O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana, que vai ao ar logo mais às 18h30min na TV Fortaleza (Canal 06 da NET) e às 21h45min na TV O Povo (Canal 48), traz como destaque o requerimento feito pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, ao Conselho Federal da OAB para que seja revogada a Resolução 01/2009. A norma, em seu Artigo 5º, estabelece que somente poderão requerer a substituição da carteira de identidade de advogado aqueles que estiverem em dia com as suas anuidades e demais obrigações.
Entende a OAB-CE que a Resolução fere o direito do advogado e da advogada de exercer o seu mister, pois impede os advogados inadimplentes de receberem o Cartão do Advogado com chip eletrônico, que se presta para a identificação digital. O cartão permite que o profissional se identifique digitalmente para a prática diária dos atos processuais através do meio eletrônico, hoje exigência nas Justiças Comum, Federal e do Trabalho.
O programa destaca também a campanha “A vida depende do seu voto”, lançada pelo Movimento Brasil Sem Aborto e pela comissão de Direitos Humanos da OAB Ceará no dia 23 de agosto. A campanha tem como objetivo sensibilizar os eleitores para a necessidade de eleger candidatos que sejam contra a prática do aborto. O lançamento reuniu, na sede da OAB Ceará, advogados, políticos e militantes dos Direitos Humanos.
No estúdio, o jornalista Hervelt César recebe o tesoureiro da OAB-CE, Christiano Alencar. Na ocasião, Christiano fala sobre a política empreendida pela OAB-CE, visando à redução de custos, a ampliação das ações e a projeção do futuro, demonstrando a boa aplicação dos recursos arrecadados e adotando medidas para atender aos anseios da advocacia.
O julgamento do mensalão, que foi iniciado em agosto deste ano, é o caso mais importante da história do STF desde a redemocratização. Para falar sobre o julgamento do mensalão e sobre as principais ações desenvolvidas pela Comissão de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE, o presidente da Comissão, Tarcísio José, advogado especialista em direito eleitoral e ciência política concede uma entrevista no estúdio.