O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana, que vai ao ar logo mais às 18h30
na TV Fortaleza (Canal 06 da NET) e às 21h45min na TV O Povo (Canal 48), traz como destaque a solicitação da OAB-CE ao Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará para que sejam designados promotores titulares para as 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Fortaleza.
A OAB-CE pleiteia, no documento, resultado de reclamações de advogados, uma melhor prestação jurisdicional nas as 2ª e 3ª Varas de Execução Penal, visto que os trabalhos das referidas unidades estão prejudicados por conta do acúmulo de processos. A entidade solicita providências imediatas para designação de promotores para as varas.
O programa destaca também o ato público realizado no estádio Castelão, que alertou sobre a segurança no trabalho. Para evitar que cresça o número de vítimas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT7) e outras 25 instituições realizaram, no dia 17, um grande manifesto pelo trabalho seguro. Nesta edição, você confere a lista de candidatos ao quinto constitucional para desembargador do TRT7, que foi divulgada pela OAB-CE.
No estúdio, o jornalista Hervelt César recebe o coordenador da implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na Justiça Federal do Ceará, o Juiz Federal Alcides Saldanha. Na ocasião, Alcides fala sobre as novidades do PJe e o esforço da Justiça Federal no sentido de qualificar advogados, procuradores e servidores da justiça para lidarem com o novo sistema de movimentação processual.
Os honorários contratuais celebrados entre cliente e advogado encontram parâmetros estabelecidos na Lei Federal nº 8.906/94 e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Apesar da regulamentação, a interferência de magistrados nos honorários contratuais tornou-se prática comum na justiça do trabalho. E para falar sobre esta prática ilegal, o membro da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB-CE, Franco Almada participa de uma entrevista no estúdio.