Para garantir os direitos individuais e coletivos da população, candidatos à Prefeitura de Fortaleza assinaram, hoje (21), na sede da Fundação Escola Superiores de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), compromisso com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE). A Carta de Intenções direcionada aos postulantes traz Democracia, Paz Urbana, Administração Pública e Justiça como temas principais que devem ser cumpridos pelo novo gestor. O objetivo da OAB-CE é participar do processo eleitoral, cobrando o compromisso de implantar políticas públicas voltadas para o interesse social, buscando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes. Os prefeituráveis Marcos Cals, Inácio Arruda, Renato Roseno, André Ramos, Elmano Freitas, Heitor Férrer e Moroni Torgan assinaram o documento.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, conta que essa é uma mobilização do Conselho Secional para fomentar uma maior participação da administração do município na sociedade. É a primeira vez que a OAB-CE convida candidatos à gestão municipal a firmarem aliança com a entidade. “Trata-se de uma iniciativa salutar para mostrar que a OAB-CE pode contribuir com o processo eleitoral”, apontou. Valdetário lembrou do site Eleições Limpas criado pela entidade para tirar dúvidas do eleitor. Para a advogada Vera Menezes, uma das organizadoras da solenidade, é muito importante o compromisso dos postulantes antes da eleição, principalmente o que diz o tópico 1 da carta, a democracia. “A sociedade civil precisa participar deste momento, que é o processo eleitoral”.

De acordo com o presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral, José Tarcísio Silva, um dos pontos mais importantes da lista de compromissos é dar continuidade às obras da gestão anterior.

O candidato Marcos Cals (PSDB) enfatizou que a OAB-CE é uma instituição de credibilidade e, portanto, os compromissos são para valer. “Estou ciente das propostas e prezo pela transparência”, citou. Já o postulante Renato Roseno (PSol) disse que a sua campanha já tem se dedicado de forma e gênero aos termos da carta da OAB. “Estou de inteira concordância com os pontos”. O candidato citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela OAB que busca banir da legislação eleitoral dispositivos que permitam doações por empresas às campanhas. “Estamos reafirmando a luta contra o poder despótico, que é o que a Ordem dos Advogados prega”, revelou.

O prefeiturável Inácio Arruda (PC do B) disse da necessidade de garantir a transparência das campanhas eleitorais. “Estou em concordância com todos os aspectos do documento da OAB-CE. Temos de ampliar a democracia. Quero subescrever o documento. Nossa gestão será de transparência, democracia e luta pela sociedade”, finalizou.

Já Elmano Freitas (PT) afirmou ter clareza que a Carta de Intenções vem da diretriz da Justiça e entre os direitos do cidadão estão os avanços na educação na saúde. “Quero aqui mais do que assinar o compromisso, pedir o apoio da OAB para fazermos campanhas conjuntas em benefício do povo. Vou implementar integralmente todas as idéias contidas no documento”, prometeu.

O candidato André Ramos (PPL) destacou a importância da OAB nesse processo. “Precisamos democratizar os recursos de campanha, vamos investir mais em saúde e educação”, assegurou. Heitor Férrer (PDT) pediu que a Ordem dos Advogados cobre, depois de um ano, do gestor municipal as mesmas propostas contidas na carta. “O mote da minha presença aqui é dizer que os compromissos assumidos são mais que legítimos e necessários”, colocou.

O postulante Moroni Torgan (DEM) disse se tratar de uma iniciativa especial essa da OAB-CE. “Esse compromisso assino de bom grado. São princípios e não favores”. Moroni falou da importância de uma gestão transparente e pediu a parceria da Ordem dos Advogados.

Estiverem presentes também o advogado Hugo Eduardo de Oliveira Leão, a advogada Rosângela Carvalho e o presidente da Subsecional da OAB da Região Metropolitana.  A Carta de Intenções será levada também para que os candidatos a prefeitos do interior do Estado assinem.