A Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) participou, nesta quarta-feira (19/09), do Seminário Sobre o Papel das Entidades Representativas dos Servidores Público e da Universidade na Afirmação dos Direitos Humanos, na Assembleia Legislativa do Ceará. O evento reuniu sindicalistas do serviço público, Governo do Estado do Ceará, estudantes, membros da academia, parlamentares e demais interessados.

A Fundação SINTAF, o Centro Universitário Christus e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará buscaram fortalecer a atuação dos servidores públicos na área de Direitos Humanos, constituindo um espaço de reflexão acerca das possibilidades desta atuação, permitindo um diálogo com a academia sobre experiências de educação em direitos humanos.

A programação ocorreu no Complexo das Comissões Temáticas, tendo início às 8h e encerramento às 17h, sendo ciceroneado por Marília Barreto Alves (Coordenadora Administrativo Financeira da Fundação SINTAF).

A primeira mesa ‘Arte e Direitos Humanos. Projeto de Extensão, Literatura, Novas Mídias e Direitos Humanos’, teve como palestrantes Ana Maria Cunha (SINTAF), Clésio Arruda (Faculdade Christus), Raiza Aragão (aluna Centro Universitário Christus) e Renan Costa (representante da TV Bom Jardim).

Às 10h30min foi disposto sobre ‘Gênero e Direitos Humanos: Projetos de Pesquisa em Direitos Humanos’, com Raquel Viana (Representante da Prefeitura do Município de Fortaleza), Helena Frota (OBSERVEM), Mônica Barroso (Coordenadora Estadual de Políticas para Mulheres), Andréia Costa (Professora do Centro Universitário Christus), Lucas Ernesto (aluno do Centro Universitário Christus).

Direitos Humanos e as Políticas Públicas Sindicais: a experiência dos fazendários e da academia’, em mesa presidida pela Deputada Estadual Eliane Novaes, foi apresentado por Nilson Fernandes (SINTAF), Ana Virgínia Porto (Professora do Centro Universitário Christus), Clovis Renato Costa Farias (Professor do Centro Universitário Christus/Membro da COMSINDICAL OAB-CE), Ticyanne Pereira (aluna do Centro Universitário Christus) e Martinho Olavo Gonçalves e Silva (Procurador Autárquico da SEMACE).

O representante do SINTAF apresentou as ações da entidade e da Fundação SINTAF quanto ao conhecimento e à promoção dos Direitos Humanos, com ênfase na ação de representação da categoria dos fazendários.

Ana Virgínia Porto dispôs sobre o contexto em que se insere o direito de greve no âmbito dos Direitos Humanos, destacando a atual conjuntura de perseguição mundial aos movimentos sindicais.

Clovis Renato Costa Farias (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com), membro da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, destacou a ação dos movimentos de greve no Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, situando o tema junto à necessidade de respeito às mesas de negociação para a melhoria das condições de trabalho e prestação dos serviços. Ressaltou a necessidade de observância das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de maior participação dos servidores nos debates sobre o Projeto de Lei que trata sobre o direito de greve no serviço público.

Ticyanne Pereira apresentou os delineamentos gerais sobre o Projeto Comunidade e Direitos Sociais doCentro Universitário Christus, que funciona conjuntamente com o Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania da Associação dos Magistrados do Trabalho da VII Região. Destacou o papel de conscientização dos alunos das escolas públicas profissionalizantes do Governo do Estado do Ceará.

Martinho Olavo Gonçalves e Silva enfrentou o tema relacionado ao desrespeito aos direitos dos cidadãos e dos servidores na SEMACE, destacando a greve em trâmite no órgão, ressaltando o descaso de grande parte da sociedade.

A última mesa ‘Conflitos Socioambientais e Direitos Humanos. Projeto de Extensão Ecologizando’, coordenada pela Deputada Estadual Eliane Novais, teve como ministrantes Jeovah Meireles (Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará), PriscylaJoca (Coordenadora do EDH/Christus), Germana Belchior (Servidora da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará/Professora do Professora do Centro Universitário Christus) e Gardênia Coelho (aluna do Professora do Centro Universitário Christus).

Jeovah Meireles abordou o trabalho que está sendo realizado com a sociedade civil para tratar sobre questões como desenvolvimento, interesses, equidade, complementariedade, reciprocidade e comunidade. Tudo intentando construir uma cosmovisão com cosmovivência e cosmoação. Interesse especial da Universidade para construir tais conceitos de forma adequada.

Priscyla Joca inseriu a temática nas problemáticas ligadas ao Capitalismo e à necessária ponderação que deve existir entre desenvolvimento, sustentabilidade e respeito ao meio ambiente. Ressaltou os graves conflitos socioambientais que têm surgido em tais relações com recorrente malferimento ao princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, asseverou que o conhecimento humano é muldimensional e as ações devem envolver diversos segmentos, partindo de mapeamentos que visibilizem os problemas, para que sejam manejados os instrumentos adequados com atuação conjunta dos movimentos e do Poder Público.

Germana Belchior ressaltou o Projeto Ecologizando (UNICHRISTUS), Escritório de Direitos Humanos/UNICHRISTUS, que visa trabalhar educação ambiental dentro e fora da academia, de modo que, em 2011, busca promover os direitos humanos ligados à Comunidade Poço da Draga que vive os descompassos do conflito relacionado à construção do Aquário no local. Extrapola a academia e se aproxima colaborando com a sociedade, fazendo com que os atores se entendam como seres de direitos e merecedores de respeito.

Em complemento à fala da Professora Germana, Gardênia Coelho destacou o caráter desafiador do Projeto Ecologizando, especialmente no aspecto de visibilização dos problemas da comunidade para compreensão e ação, a ser manejada pelos membros do EDH e da própria comunidade. Busca-se despertar nos moradores o senso crítico, a importância da inserção da comunidade nos debates sobre o aquário e destacar os principais direitos dos cidadãos no caso.

O evento foi encerrado com as considerações da Diretora da Fundação SINTAF Francisca Elenilda dos Santos, às 17h30min, agradeceu aos participantes, destacando o modo de ensino da UNICHRISTUS que mescla teoria e prática, bem como aos demais intervenientes e à ALCE.