Com o objetivo de avaliar a possibilidade de adoção da prisão domiciliar para detentos do regime semiaberto, foi lançado, na última quinta-feira (30), o projeto “Reaprendendo a Liberdade”, pela 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, em parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). Na ocasião, também aconteceu audiência coletiva com 19 apenados que receberam instrução sobre as condições para recebimento e manutenção do benefício, no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza.
O projeto foi idealizado pelo juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara. A iniciativa prevê a prisão domiciliar mediante monitoramento com tornozeleiras eletrônicas. “Eles são orientados a aproveitar a oportunidade de substituir o calor do cárcere pelo calor da família”, afirmou o juiz Bessa Neto.
De acordo com o magistrado, os demais detentos do IPPOO I serão ouvidos, de forma gradativa, em outras audiências. Até o momento, a Sejus disponibilizou, para a 1ª Vara de Execução Penal, 150 tornozeleiras, que poderão ser utilizadas para monitorar os contemplados com o benefício.
O projeto foi criado em virtude da dificuldade enfrentada atualmente na estrutura carcerária do Estado, diante da ausência de uma unidade específica para o regime semiaberto. “A intenção é buscar a humanização do sistema carcerário”. Até o final de setembro, o IPPOO II será adaptado para receber, de forma emergencial, os apenados que estão sob esse regime, segundo informações do juiz. Apesar de que a unidade só possui 500 vagas, quantidade insuficiente para atender a demanda.
Participaram do lançamento do projeto o desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE); a ouvidora da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), Wanha Rocha; o defensor público Raimundo Fábio Ivo Gomes; o diretor do presídio, Humberto Vargas Dorneles; a coordenadora adjunta da COSIPE e presidente da Comissão de Avaliação de Vagas da Sejus, Maria do Socorro Matias; e o diretor adjunto IPPOO I, Danilo Lessa Araújo.