A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário, realiza hoje (27) e amanhã (28), o III Simpósio de Direito Previdenciário Público e Privado, no Hotel Luzeiros. O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Enio Ponte Mourão, abriu os trabalhos do primeiro dia do evento. “Esperamos que a cada dia melhore o processo previdenciário brasileiro”, pontuou. Enio listou uma série de atividades realizadas pelo Fórum Previdenciário Interinstitucional para impulsionar o andamento dos processos. Uma delas foi o mutirão do INSS quando mil matérias foram analisadas.
O presidente da Comissão aponta a criação dos cargos de juiz das turmas recursais como um grande avanço para a área previdenciária. “No final do ano eles assumem. Isso vai dar celeridade aos processos”, ressaltou.
Para o subprocurador seccional da Procuradoria Federal do INSS, Helton Costa Lima Sales, o Fórum permite criar soluções e alternativas para os problemas do Direito Previdenciário. “Dou destaque à OAB que promove uma iniciativa identificada como pioneira”. Segundo ele, o Direito Previdenciário está em constante evolução. “Um evento como esse tem significado fundamental na construção da jurisprudência dos novos temas que estão surgindo nessa área. O simpósio vai trazer uma análise da Doutrina Previdenciária”, destacou.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, disse que o trabalho desenvolvido pela entidade é em defesa da sociedade baseado em pressupostos fundamentais. “Aqui nesse simpósio se materializa o trabalho da OAB nesse sentido”. Para ele, o Direito Previdenciário de hoje é diferente do de alguns anos atrás. “Caímos de 100 representações/mês para três/mês. Isso, sim, é valorizar a classe”. Valdetário acrescenta que a advocacia cearense é referência na área de Direito Previdenciário.
O presidente citou os honorários sucumbenciais como uma luta apoiada pela Comissão de Direito Previdenciário e da OAB-CE. “É uma questão de justiça”, apontou.
De acordo com o juiz federal, Leonardo Resende Carvalho, a advocacia previdenciária do Ceará está muito receptiva às mudanças e mais especializada. E a Justiça Federal deu uma parcela de contribuição nesse processo. “Os Juizados Especiais trouxeram a celeridade. Ressalto a importância do Fórum Previdenciário, espaço extremamente democrático e construído, cujo formato está sempre sendo pensado. Trata-se de um lugar de troca de idéias onde cada um tem oportunidade de ouvir a experiência do outro. É nessa troca que evoluímos”, salientou.
No primeiro dia, o simpósio conta com as palestras “Desafios e Soluções para o Equilíbrio do Sistema Previdenciário Brasileiro”, ministrada pelo especialista Wagner Balera; “Princípios do Direito Processual Previdenciário como Exigências do Direito Fundamental ao Processo Justo”, como o juiz federal José Antonio Savaris; “Sistema Recursal dos Juizados Especiais Federais: Entraves e Soluções”, conduzida pelo professor João Batista Lazari; “A Decadência na Revisão de Benefícios Previdenciários Decorrentes de Reconhecimento de Tempo de Serviço (Especial e Comum) ou de Contribuição sem Análise pelo INSS no Processo Administrativo Concessório”, ministrado pelo especialista Daniel Machado Rocha; “Afinal, Por Que é Fundamental se Reconhecer a Existência do Direito Processual da Seguridade Social?”, com o juiz Luis René Herrero; “As Novas Súmulas da TNU”, conduzida pelo procurador Helton Heládio Costa Lima Sales; e “O Alcance da Coisa Julgada e Questões Práticas dos Benefícios por Incapacidade”, ministrada pelo professor André Studart Leitão.
A programação segue amanhã (28) com as palestras “Cálculos Previdenciários – Concessões e Revisões”, com o contabilista Emerson Costa Lemes; “FUNPRESP – O Novo Regime de Previdência Complementar do Servidor Público”, ministrada pelo procurador federal Eduardo Rocha Dias; “As Modalidades e Espécies de Planos de Benefícios na Previdência Privada: Vantagens e Desvantagens”, conduzida pelo professor Rafael Porto de Almeida; “Os Direitos Fundamentais na Jurisprudência Previdenciária”, com o professor Carlos Luiz Strapazzon; “O Direito Adquirido ao Benefício mais Vantajoso”, ministrada pelo professor Daisson Portanova; “Acidente de Trabalho – Abordagem sobre Custeio e Benefícios”, com o auditor fiscal da Receita Federal, Fábio Ibrahim Zambitte; e “O Benefício Assistencial Devido à Pessoa com Deficiência e as Novas Alterações Legais (Leis 12.435/2011 e 12.470/2011)”, conduzida pelo professor José Leandro Monteiro de Macêdo.