O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, acompanhado do secretário geral adjunto da entidade, Ricardo Bacelar, e do presidente da CAACE, Leandro Vasques, na manhã de hoje, 3 de agosto, participaram de reunião com servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) que estão em estado de greve. Na ocasião, Valdetário hipotecou apoio ao movimento e dirimiu as dúvidas jurídicas dos servidores quanto às possíveis sanções que poderão sofrer. “A manifestação do servidor é livre, mas é preciso respeitar o equilíbrio”.
A OAB-CE se coloca como canal de negociação entre a categoria e o Governo do Estado. A preocupação do presidente da Secional Ceará da Ordem é evitar que haja paralisação do órgão ambiental, o que trará prejuízos para a sociedade cearense.
Em seguida, Valdetário Monteiro reuniu-se com o superintendente da Semace, Ricardo Araújo, quando cobrou celeridade nas negociações. Este, por sua vez, informou que tem levado ao governador Cid Gomes, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Planejamento, os pleitos dos funcionários. “Peço só mais um pouco de paciência”.
Os servidores reivindicam melhoria das condições de trabalho; ampliação do espaço físico e melhoria da infraestrutura; estacionamento para funcionários ou segurança armada no entorno do prédio; reajuste nas diárias com complementação por parte da Semace e contemplação com meia diária para diligências na Região Metropolitana; criação de mais cargos efetivos com convocação do cadastro de reserva e realização de um novo concurso público para profissionais em especialidades com carências no órgão. A ASSEMACE defende, ainda, alteração da referência inicial para as carreiras de gestão ambiental e representação judicial; gratificação por titulação baseada na referência 22, com 20% para especialização, 40% para mestrado e 60% para doutorado; alteração de referência da GDAM, bem como dos percentuais de variação (75 A 100%) na avaliação dos grupos ADO e ANS; e gratificação para atividade jurídica.