A Subseção de Crateús realiza, nos dias 21 e 22 de setembro, o Curso Prático de Processo Eletrônico promovido pela Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), incluindo treinamentos para os sistemas virtuais do Juizado Especial Estadual (PROJUDI), Justiça Estadual (PJE), Justiça Estadual (E-SAJ) e Juizado Especial Federal (CRETA). As aulas serão ministradas pelo advogado Luiz Guilherme Eliano Pinto. O curso será oferecido tendo em vista da determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), conforme Portaria nº1.163/2012, publicada no dia 9 de julho deste ano, no Diário da Justiça Eletrônico, de obrigatoriedade do peticionamento eletrônico em todas as Varas da Comarca de Fortaleza. A determinação começou a valer no dia 20 de agosto para as Varas de Família e de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua. A medida atingirá também o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Capital.

A obrigatoriedade vale para todas as unidades em que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já foi instalado, pois os peticionamentos (inicial e intermediário) se dão por meio do Portal de Serviços e-SAJ (esaj.tjce.jus.br). As Varas de Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Execução Penal e Falências já tiveram de se adequar ao sistema a partir do dia 3 de setembro. Já  as de Infância e Juventude, Tráfico de Drogas, Trânsito, Penas Alternativas, Juízo Militar, Júri e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher vão aderir no dia 17 de setembro. As Criminais e de Registros Públicos, 1º de outubro, e 15 de outubro, as Varas Cíveis.

O curso será realizado na sede da Subseção de Crateús, localizada na Rua Francisca Rodrigues das Flores, 230, Bairro Planalto, nos horários de 19h às 22h, do dia 21, e das 8h às 11h e das 13h às 16h, do dia 22. As vagas são limitadas e a carga horária é de 9h/aula.

Conteúdo Programático:
PROJUDI (Juizado Especial Estadual);
E-SAJ (Justiça Estadual);
PJE (Processo Judicial Eletrônico)
CRETA (Juizado Especial Federal)

Datas:  21/09 –  horário: 19 às 22 horas
22/09 – horário: 08 às 11 horas e 13 às 16 horas.
Carga Horária: 9 h/a
Local: Subsecção de Crateús
Endereço: Rua Francisca Rodrigues das Flores nº 230, Bairro Planalto.
Fone: (88) 3691.4588 sede / 3691.7708 fórum
E-mail: [email protected]

Investimento:
Graduado – R$ 100,00
Graduando – R$ 50,00

Informações pelo telefone: (88) 3691.4588 sede / 3691.7708 fórum.
www.fesac.org.br – twitter.com/fesac_oabce