Decisão do TRE-CE atende a pedido da OAB-CE; cada coligação contratou entre 200 e 300 advogados

Advogados que estiverem devidamente credenciados por partidos e coligações poderão ter acesso às mesas receptoras nas eleições municipais, no próximo dia 7 de outubro. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no dia 26 de setembro, atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que verificou que o ofício anterior dava margem de interpretação restritiva da atividade profissional dos advogados durante o processo eleitoral.

A Corregedoria do TRE esclarece que a recomendação de nenhum modo implica no impedimento ou limitação ao exercício dos misteres legais e constitucionais conferidos ao advogado. Pelo contrário, mantém compatibilidade com o artigo 133 do Texto Constitucional, que garante, nos limites da lei, a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça, assegurando a presença deles nas seções eleitorais.

“A fim de afastar quaisquer dúvidas com relação à redação do já citado ofício, determino que novamente seja emitido expediente aos juízes eleitorais esclarecendo que aos advogados, devidamente credenciados pelos partidos e coligações, é garantido o direito de exercerem, em sua plenitude, sua profissão perante as mesas receptoras”, destaca o Ofício da Corregedoria Regional Eleitoral.

Papel

Valdetário Monteiro, presidente da OAB, esclareceu, ontem, em coletiva à imprensa, que a advocacia é parte importante no processo eleitoral e que a participação dos profissionais do Direito é cada vez mais presente no dia e após as eleições. Ricardo Bacelar, diretor da OAB, destaca que o advogado representa os interesses dos seus constituintes. Portanto, considera ser fundamental o seu amplo acesso durante o processo eleitoral.

“Devidamente credenciado, o advogado representa o pleno exercício da advocacia, além da sua atuação em defesa dos interesses coletivos e dos candidatos. Ele participa também como mediador de conflitos, defendendo tecnicamente os interessados no processo eleitoral”, frisa.

A OAB estima que, em Fortaleza, em torno de mil advogados atuarão no próximo dia 7, durante o processo eleitoral. Cada coligação contratou entre 200 a 300 advogados. Em todo o Ceará são mais de dois mil profissionais do direito atuando nas eleições.

Ao advogado caberá o papel de fiscalizar os trabalhos de apuração, inclusive, apresentando impugnação de votos, desempenhando todos os demais atos inerentes a fiscais e delegados perante às turmas apuradoras.

Plantão

Durante todo o fim de semana, a OAB montou um plantão onde funcionará, no edifício sede, em regime de 24 horas, e no Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia. Conforme Valdetário, muitos conselheiros já se habilitaram para esse sistema de plantão, que visa atender tanto as demandas da advocacia como reclames da população, recebendo denúncias e prestando esclarecimentos e tirando dúvidas. Em caso de irregularidades, dois telefones foram disponibilizados pela Ordem dos Advogados para atender todo o Estado.

Mais informações

Em caso de dúvida ou reclamação, a população pode entrar em contato com a OAB através do 0800 085 0800 ou (85) 9111.5533 durante todo o fim de semana

Fonte: Diário do Nordeste

Veja também matéria na TV Verdes Mares: http://g1.globo.com/videos/ceara/bom-dia-ce/t/edicoes/v/oab-vai-acompanhar-todo-o-processo-eleitoral/2173167/

Oficio TRE-CE 3686-2012 – http://oabce.org.br/wp-content/uploads/2012/10/Oficio-da-Corregedoria-Eleitoral.pdf