O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, esta semana, durante a reunião preparatória para VI Encontro Nacional, o balanço do cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário para este ano. Embora os objetivos ainda não tenham sido atingidos integralmente, para o conselheiro do CNJ que apresentou o balanço, Jefferson Kravchychyn, os dados refletem o esforço de magistrados, servidores e todos aqueles que participam do processo judicial em dar uma resposta ao cidadão brasileiro. Segundo ele, além de conferir mais agilidade à Justiça, as metas nacionais – que vêm sendo estabelecidas anualmente e em conjunto pelos presidentes dos tribunais desde 2009 – conferem mais agilidade e transparência ao Poder Judiciário. Veja os principais trechos da entrevista do conselheiro.
O balanço do cumprimento das metas demonstra que os tribunais julgaram no primeiro semestre deste ano 88% da quantidade de processos que ingressaram na Justiça no período. Além disso, pelo menos 10 tribunais estaduais cumpriram a meta de julgar processos antigos. Na avaliação do senhor, o que esses dados representam?
Representam, primeiramente, transparência – que o CNJ e os tribunais estão trazendo os seus números para que a população saiba o que está ocorrendo. Além disso, esse balanço reflete o esforço conjunto de magistrados, servidores, advogados, promotores, de todos aqueles que trabalham com o processo, no sentido da solução dos problemas que são apresentados ao Poder Judiciário. Esse é o grande significado desses números: que há um esforço efetivo hoje dos que trabalham no Poder Judiciário para que se traga resposta ao povo brasileiro.
Na avaliação do senhor, o Poder Judiciário está mais transparente?
O Poder Judiciário era, até o início da existência do CNJ, o Poder mais fechado da República, inatacável e inatingível. Isso mudou completamente. O Poder Judiciário é mantido pelos tributos, pela população e, como coisa pública, deve ser transparente. A Justiça sempre foi um poder hierarquizado, verticalizado, que precisa modificar sua forma de funcionamento. Apesar disso, tem avançado de uma forma muito rápida na questão da transparência, apesar de todas as dificuldades de orçamento e de mudança de cultura dos próprios componentes. A maior transparência faz que o povo brasileiro, que já acredita no Judiciário, passe a respeitá-lo muito mais. O Judiciário precisa desse respeito, pois é quem normalmente dá a última palavra em todos os problemas que existem no País.
A demora no andamento dos processos é uma das principais reclamações dos cidadãos em relação à Justiça. Como fazer para mudar esse quadro?
Garantir a razoável duração do processo é fundamental, pois o povo paga seus impostos e tem direito a uma resposta rápida da Justiça. Obviamente ainda temos inúmeros problemas a serem resolvidos. O Brasil é um país onde a judicialização é muito alta, ou seja, o número de processos que é levado aos nossos tribunais é muito grande. Nós temos de criar sistemas alternativos e preventivos à judicialização. Além disso, cada ramo da Justiça tem seus problemas específicos. A partir do diagnóstico revelado pelo balanço das metas, tanto o CNJ quanto os tribunais podem analisar os números e buscar soluções específicas para cada ramo do Judiciário. O objetivo é que assim consigamos julgar no ano não só 100% dos processos que ingressaram, mas 120% ou 150% de ações, para não termos mais processos antigos.
Quais as dificuldades que os tribunais têm enfrentado para cumprir as Metas Nacionais?
São inúmeras, como deficiência de pessoal, falta de magistrados, demora nos concursos da magistratura em razão das impugnações e dos Mandados de Segurança. Além disso, há deficiência orçamentária em alguns estados, faltam técnicas de gestão e planejamento estratégico, que ainda são coisas muito novas no Poder Judiciário. O Judiciário tem um histórico patrimonialista: antes não havia comunicação entre o juiz de uma vara e o do prédio ao lado, tampouco entre o primeiro e o segundo graus. As dificuldades são inúmeras e passam, inclusive, por uma mudança de cultura. São inúmeros problemas que devem ser resolvidos, por isso não há um só um remédio, mas vários que devem ser aplicados.
Nesse processo de aprimoramento dos serviços prestados aos cidadãos, qual a importância de se valorizar os magistrados, objetivo este que vem sendo perseguido por um programa do CNJ?
É fundamental não só a valorização dos magistrados, como dos servidores e de todos os demais operadores do Direito. Temos hoje no Brasil uma grande dificuldade que é o fato de a sentença de primeiro grau não valer praticamente nada, pois toda ela é recorrível e se recorre, muitas vezes, de forma abusiva. Por conta disso, o juiz de primeiro grau acaba, muitas vezes, desestimulado, quando sente que o trabalho de um mês e meio para se elaborar uma sentença acaba não tendo significado nenhum depois que passa pelo segundo grau ou pelos tribunais superiores. Assim, essa valorização da sentença de primeiro grau é o que precisamos perseguir, assim como a modificação no sistema processual. É um abuso o número de recursos permitidos no sistema judicial brasileiro, que protelam indefinidamente as decisões.
Qual a expectativa para o VI Encontro Nacional?
O objetivo do VI Encontro Nacional é democratizar as decisões e os objetivos a serem fixados para todo o Judiciário brasileiro, por meio da participação de todos os tribunais. O encontro possibilita uma discussão mais democrática entre aqueles que operam o sistema judicial, e não algo imposto de cima para baixo. Não será um ser iluminado que dirá o que se fará para resolver o problema do Judiciário, mas sim todos os seus integrantes, com a ajuda da própria população, que pode contribuir pelo site do CNJ ou da ouvidoria. Recebemos ideias maravilhosas de cidadãos, que ajudam na definição de projetos. A própria composição do CNJ – com advogados, membros da câmara e do senado, promotores, juízes estaduais, federais, do trabalho, ministros do TST, do STJ e do STF – cria um quadro eclético, que propicia a formulação de ideias diferentes. Não podemos mais ficar na mesmice, temos de fazer algo diferente. O próprio presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, já disse que “o CNJ não veio para fazer a evolução do Poder Judiciário, veio para fazer uma revolução”. E é isso que nós estamos tentando fazer.
Fonte: CNJ