A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) assinou, com a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ) e outros órgãos e instituições, protocolo de intenções para estabelecer parâmetros comuns a fim de desenvolver projetos e ações conjuntas visando à implementação de Mediação e demais formas alternativas de resolução de conflitos no âmbito do Estado do Ceará, com ênfase no município de Fortaleza e Região Metropolitana. Os partícipes deverão oferecer recursos tecnológicos para viabilizar a realização de ações voltadas para a construção da Cultura de Paz.

As ações deverão seguir os eixos da formação dos mediadores de conflitos, implantação de serviços gratuitos, monitoramento e supervisão do processo de formação e ampliação da rede de parceiros. O protocolo de intenções não envolve repasse de recursos.