A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), por meio do seu presidente Valdetário Andrade Monteiro, da presidente e da vice-presidente da Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos da OAB-CE, Fernanda Barroso de Castro e Thaís Angeloni, respectivamente, questionou, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), concurso lançado pela Prefeitura de Fortaleza direcionado a advogados que oferece remuneração de R$ 1.523,04 por 6 horas diárias, para cadastro de reserva, o que equivale a metade do piso da categoria. E o salário base é de R$923,06. Eles estiveram, ontem (01), conversando com o procurador do Trabalho Gérson Marques e solicitaram providências. A questão será avaliada pelo Comitê Interministerial de Negociação Coletiva no Âmbito da Administração Pública (Comine), da Procuradoria Regional do Trabalho.
A presidente da Comissão do Advogado Empregado da OAB-CE, Sheila Melo, conseguiu firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o servidor público concursado da Prefeitura receba o piso da categoria, que é de R$ 3.500,00, valor pago atualmente aos terceirizados. “A nossa luta é pela isonomia de salário”, argumentou a presidente da Comissão de Acompanhamento aos Concursos Públicos, Fernanda Barroso de Castro.
De acordo com o presidente Valdetário Monteiro, o advogado trabalha muito mais do que seis horas diárias e, portanto, a remuneração é injusta. O procurador marcou uma reunião de mediação, no próximo dia 9 de outubro, às 10h, com as presenças da OAB-CE, MPT e Prefeitura de Fortaleza. O encontro foi solicitado pela OAB-CE, através de ofício encaminhado ao procurador.