O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, protocolizou junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) ofício solicitando que seja implementado o Sistema de Protocolo Postal Integrado no âmbito do Poder Judiciário Estadual, em convênio com os Correios. A iniciativa da Ordem alencarina, na tarde desta segunda-feira, 15, tem como objetivo facilitar o dia a dia da advocacia e do jurisdicionado.
“É muito importante para a advocacia cearense a utilização do protocolo unificado, pois ganhamos em qualidade, sem aumentarmos o custo da prestação jurisdicional”. A observação é de Valdetário Monteiro, logo após protocolizar o ofício no Tribunal de Justiça. Ele esteve acompanhado do secretário geral adjunto da OAB-CE, Ricardo Bacelar; do diretor executivo da Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará (FESAC), Caio Falcão; e dos conselheiros estaduais Leonardo Carvalho, Tarciano Capibaribe e Sávio Aguiar.
Valdetário argumenta que a medida pleiteada justifica-se em face da necessidade de aprimoramento da estrutura de recebimento dos documentos encaminhados por advogados que militam na Capital e no Interior do Estado e tem respaldo na busca pela eficiência, economia e celeridade processuais.
O Sistema de Protocolo Postal Integrado já foi implementado em diversos Estados. No âmbito de Justiças Estaduais, funciona em Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Alagoas e Bahia. Ela ocorre, com êxito, no TRF1 e TRF4, enquanto que na Justiça do Trabalho, no TRT 3ª Região e TRT 1ª Região, dentre outros.
A experiência contribui para a facilitação do acesso à Justiça, na medida em que auxilia na atuação dos advogados, uma vez que elimina as viagens desgastantes, tornando mais barata, confortável e segura a atividade advocatícia, notadamente dos profissionais que residem nas cidades do Interior do Estado.