Mais uma vitória da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE): o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) torna obrigatório, a partir desta segunda-feira (15/10), o peticionamento eletrônico nas 30 Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza. Nessa quarta-feira (10/10), o diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, esteve reunido com magistrados e diretores de Secretaria para dar esclarecimentos sobre a mudança.
Ele ressaltou que as Varas Cíveis são as últimas unidades do Fórum a adotar a medida, completando o processo de virtualização na Capital. “Agora podemos dizer que entramos definitivamente na era virtual. Daqui para a frente, vamos sentir ainda mais os benefícios que a tecnologia pode trazer para o nosso trabalho”, afirmou.
O diretor do Departamento de Informática do Fórum, Gustavo Henrique Gondim Pereira, deu orientações e tirou dúvidas acerca da Portaria nº 1.163/2012 do TJCE, que institui a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico e regulamenta o uso do Portal de Serviços e-SAJ (esaj.tjce.jus.br) no âmbito da Comarca de Fortaleza.
Ele destacou que diversas turmas de treinamento já foram oferecidas para juízes e servidores das Varas Cíveis, assim como para operadores do Direito. Além disso, as unidades poderão solicitar o acompanhamento de técnicos, para esclarecimento de eventuais dúvidas.
Atualmente, 79 Varas da Capital já recebem petições iniciais exclusivamente por meio eletrônico. No caso das petições intermediárias, podem ser entregues em papel apenas aquelas referentes a processos que ainda tramitam em meio físico.
O peticionamento eletrônico proporciona maior celeridade, segurança e transparência ao trâmite processual, além de contribuir com a preservação do meio ambiente, reduzindo o uso de papel.
SEMANA DE CONCILIAÇÃO
A juíza Helga Medved, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE, também compareceu à reunião para pedir o engajamento de magistrados e servidores na Semana Nacional de Conciliação, que será realizada de 7 a 14 de novembro.
“Vamos acreditar nesse projeto e colocar todo o nosso entusiasmo para fazer desta Semana a melhor possível”, disse a coordenadora. O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o país, visando resolver conflitos judiciais por meio de acordos entre as partes.