Por iniciativa da presidenta da Comissão de Concursos Públicos da OAB/CE, advogada Fernanda de Castro Maia, a Ordem Cearense participou nesta segunda, 8, de audiência pública na PRT – 7ª Região com o Procurador Regional do Trabalho (CONALIS) Gerson Marques, o presidente da OAB/CE Valdetário Andrade Monteiro, o Conselheiro Federal da OAB Jardson Cruz e a presidenta da Comissão do Advogado Empregado, advogada Sheila Melo.
Participaram também da audiência a presidente do IMPARH, Sra. Maria Iris Tavares Farias, a substituta do Gerente de Recursos Humanos da SAM, Sra. Francisca Sabino Nogueira, o gerente de projetos do IMPARH, Dr. Ricardo Alan Kardec Loiola, eo assessor jurídico do IMPARH, Dr. Sérgio Nunes Cavalcante Filho.
A audiência tratou de edital para concurso público a ser realizado pelo IMPARH para o Município de Fortaleza no cargo de advogado, fixando um salário base de R$ 900,00, quando a própria prefeitura celebrou TAC com a OAB/CE fixando o piso dos terceirizados da empresa “Skyserv” com o Município de Fortaleza em R$ 3.369,50.
Em virtude do aviltante piso salarial e da falta de isonomia entre os terceirizados (objeto de recente TAC) e os concursados pela administração, a OAB/CE apresentou proposta de TAC com o Município de Fortaleza para um salário piso de R$ 3.369,50, sendo excluído o controle de ponto para os advogados e adotado algum outro método consentâneo com as peculiaridades da advocacia. Nova audiência foi marcada para o dia 15/10/2012.
Veja a integra da ata de audiência: Audiencia publica PRT piso salarial