O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará confirma decisão permitindo que advogados e advogadas tenham acesso às mesas receptoras nas eleições municipais deste domingo, 7 de outubro. No início da noite deste sábado, 6, o presidente do TRE-CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra, deferiu ofício protocolado pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, solicitando que os profissionais, com procuração dos partidos ou coligações, possam acessar os locais de votação, exercendo plenamente suas prerrogativas profissionais.
Pela decisão do presidente do TRE-CE, os advogados e advogadas precisarão somente se identificar perante o presidente da sessão eleitoral com suas respectivas procurações, devendo respeitar a transitoriedade do acesso. Nas sessões somente poderão ficar, de modo permanente, durante os períodos de votação e apuração, os fiscais e delegados de partidos ou coligações.
Segundo o presidente Valdetário Monteiro, a preocupação da OAB-CE é evitar transtornos aos profissionais e restrições das prerrogativas profissionais, razão pela qual oficiou ao Tribunal Regional Eleitoral para que ainda na noite deste sábado oficie, de forma urgente, aos juízes eleitorais ratificando a presença dos advogados nas sessões eleitorais.
“É a Ordem mais uma vez na defesa intransigente das prerrogativas profissionais. Estamos atentos e vigilantes para que os colegas não enfrentem transtornos nos trabalhos deste domingo”, ressaltou Valdetário Monteiro, logo após receber a decisão, em reunião com o desembargador Ademar Mendes Bezerra. O presidente da OAB-CE esteve acompanhado pelo secretário geral adjunto da entidade, Ricardo Bacelar; pelo coordenador do Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia, José Navarro; pelos advogados Robson Sabino, Janayna Lima, José Maria Rios e Roberto Reial Linhares.
Veja aqui cópias do ofício da OAB-CE e da decisão do TRE:Oficio_OABCE_49-2012