O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade e sem ressalvas, a prestação de contas da Secional Ceará da OAB, relativa ao exercício de 2011. O processo nº 49.0000.2012.004979-2/TCA teve relatoria da conselheira federal Angela Serra Sales (PA). A deliberação aconteceu ontem (13/11).
O processo que observa o artigo 4º do Provimento 101/03 mostrou que as cotas estatutárias foram regularmente transferidas e quitadas. Houve o atendimento dos requisitos do Provimento n. 101/03 e 121/2007. Além disso, foi constatada a arrecadação de receitas compatível com a estrutura e dimensão da seccional; a regularidade das despesas, com aplicação correta dos recursos arrecadados; regularmente transferidas e quitadas as cotas estatutárias devidas ao Conselho Federal, à Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Ceará (CAACE), à Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) e ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA); adotadas as medidas necessárias para redução do índice de inadimplência; e atendidas as diligências apontadas na Análise Técnica da Controladoria do Conselho Federal.
Nos últimos dois anos, a diretoria da OAB-CE vem adotando a política de redução de custos, de ampliação das ações e de projeção do futuro, demonstrado boa aplicação dos recursos arrecadados e adotando medidas para atender aos anseios da classe. Em 2010, a prestação de contas da Secional Ceará também foi aprovada por unanimidade.