Com a intenção de buscar autonomia financeira do Poder Judiciário, foi lançada, na manhã de hoje (29), no hall da Assembleia Legislativa do Ceará, a campanha “Pela Independência do Judiciário”, proposta pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) e Federação Nacional dos Oficiais de Justiça (Fenojus), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), da Associação de Jovens Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (Ajaforte) e da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).
A ideia é sensibilizar deputados e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Roberto Cláudio, para que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 já traga a autonomia financeira do Poder Judiciário. “A Constituição de 1988 já previa a independência do Judiciário, mas no Ceará nunca houve essa separação. O executivo, que é responsável por seu orçamento e administração, acabou cortando R$ 130 milhões para dos recursos para 2012”, explica o presidente do Sindojus, Mauro Xavier.
O presidente revela que agora os servidores da Justiça estão se antecipando para evitar cortes para 2013. Eles se instalaram no pátio da AL para mobilizar a sociedade a apoiar a causa. Isso porque todos são afetados com a redução dos recursos destinados ao Judiciário. “Dificulta a contratação de servidores para as unidades jurisdicionais, a realização de concursos e a construção e melhoria de fóruns. Isso tudo interfere no andamento dos processos”, exemplifica.
A mensagem que contém a LOA 2013 já está na Assembleia para ser votada, o que só deve acontecer antes do recesso.
A campanha será realizada durante todo o mês de dezembro na capital e no interior. Os servidores engajados pretendem visitar as universidades para mobilizar os alunos e, na próxima semana, deve acontecer uma audiência pública para discutir o assunto.
Para o presidente do Fenojus, João Batista Fernandes de Sousa, se o Poder Judiciário não tivesse condições de bem gerir o seu orçamento, também não teria como garantir a Justiça ao cidadão. “Só teremos uma sociedade livre com o Poder Judiciário independente”, pontua.