O desmonte das prefeituras
Passado o período eleitoral, os eleitos se preparam para as solenidades da diplomação (até 19/12/2012) e da posse (01/01/2013). Os prefeitos eleitos constituindo suas comissões de transição e a formação da equipe administrativa e os vereadores articulando a eleição do próximo presidente da Câmara de seus respectivos municípios.
Não obstante a essa saudável movimentação democrática, estamos prestes a assistir a prática odiosa do “desmonte” (prática de esvaziar os cofres das prefeituras antes da posse do novo prefeito) de prefeitos que não conseguiram a reeleição ou eleger o sucessor de sua preferência e, agora, querem, ao final, a desforra.
Dos 181 municípios cearenses, 142 elegeram novos prefeitos, o que nos chama a atenção para o problema do desmonte.
Para evitar a desagradável situação e numa atitude prevencionista, os órgãos de fiscalização e controle (TCM e MP) estão organizando uma operação especial contra o desmonte, apurando denúncias recebidas, visando o não sucateamento das prefeituras pelos gestores que estão deixando o cargo.
O presidente do TCM, Manoel Veras, esclarece que, para evitar o problema, antecipou-se e vem fazendo reuniões com os novos prefeitos, prevenindo-os para a hipótese do desmonte e que conta com o apoio da população e do Ministério Público.
A Ordem dos Advogados do Brasil Secional do Ceará solidariza-se com a iniciativa do TCM e do MP e coloca à disposição da sociedade o seu site “ELEIÇÕES LIMPAS” – www.oabce.org.br, o telefone 0800.085.0800 e toda sua estrutura para receber denúncias de ocorrências de desmonte – gastos excessivos, atos de desvios de recursos e outras irregularidades, visando esvaziar os cofres da prefeitura e prejudicar o novo gestor e a população do município.
Fortaleza, 12 de novembro de 2012
TARCÍSIO JOSÉ DA SILVA
Presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB/CE.