O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) inaugurou, hoje (12/11), mais duas varas do Trabalho em Fortaleza. São as 17ª e 18ª unidades. A cerimônia de instalação foi realizada no Fórum Autran Nunes.

As novas varas já funcionarão exclusivamente por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Durante o evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, fez uma reflexão sobre a mudança dos tempos com a virtualização dos processos. “O maior operador do PJe é o advogado”, lembra. Segundo ele, a OAB-CE tem apoiado a implementação do PJe, disponibilizando a Central de Atendimento no Fórum Autran Nunes para tirar dúvidas sobre o novo processo eletrônico.

Além disso, a OAB-CE, em parceria com a Zenir, cedeu monitores que serão instalados no Fórum Autran Nunes para orientar sobre local e horário das audiências, em tempo real. “Aplaudo o desenvolvimento do sistema. Essa é uma conquista de todos nós”. O presidente da OAB-CE defendeu um número maior de juízes por varas.

“Fortaleza também será a cidade brasileira com o maior número de varas do trabalho a operar com o Processo Eletrônico”, destacou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Ele ressaltou que os ajustes feitos no sistema fazem com que diminuam a cada dia os tempos mortos do processo e as atividades a eles relacionadas. “Com a tecnologia, podemos mais com menos esforço e fazer melhor com menos tempo”, afirmou.

Já a presidente do TRT7, desembargadora Roseli Alencar, destacou o fato de que as quatro varas do trabalho já operam com o PJe/JT no Ceará, juntas, já receberam cerca de 5.000 processos. Lembrou também que cerca de 50% dos magistrados já foram capacitados em Processo Eletrônico e que 300 servidores trabalham utilizando o sistema. “Tudo isso só se tornou possível graças aos esforços de magistrados e servidores, que acreditaram no projeto e se engajaram no processo”, conclui.

A 17ª vara do trabalho será presidida pelo juiz José Henrique Aguiar, que deixa a unidade de Pacajus. Já a 18ª terá à frente o juiz Paulo Régis Botelho, que presidia a 4ª vara de Fortaleza. Eles terão como desafio julgar cerca de 2.000 processos a cada ano, quantidade média de processos recebidos pelas varas da capital.

O PJe também foi instalado, hoje (12/11), nas 13ª, 14ª, 15ª e 16ª varas. Por esse motivo, entre as 9h50 e 11h15 de segunda, não foi possível ingressar com novas ações nas varas de Fortaleza.

Com as duas novas unidades, o Ceará passa a ter 32 varas do trabalho: 18 em Fortaleza e 14 nos municípios de Baturité, Caucaia, Crateús, Crato, Eusébio, Iguatu, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú (duas unidades), Pacajus, Quixadá, Sobral e Tianguá. Também existem dois postos avançados na Justiça do Trabalho do Ceará: um em Aracati e outro em Maranguape.

Novas Varas: O projeto que deu origem à lei que autoriza a instalação das novas varas começou a tramitar no Congresso Nacional em 2008. Passou por comissões da Câmara e do Senado, até ser sancionada em maio do ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Além das duas varas inauguradas na segunda-feira, outras quatro já haviam sido instaladas: outras duas em Fortaleza, uma em Eusébio e outra em Maracanaú.