Na tarde desta terça-feira, 18, será realizada, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, uma audiência pública que debaterá os recursos destinados ao Poder Judiciário no Orçamento Estadual de 2013. A Associação Cearense de Magistrados (ACM) propôs a audiência, juntamente com entidades representativas de servidores do Judiciário, com o objetivo de discutir a importância da aprovação integral dos recursos.

Segundo o presidente da ACM, juiz Ricardo Barreto, a meta é evitar cortes, possibilitando aplicar os cerca de R$ 800 milhões do orçamento previsto para 2013 em diversas iniciativas, como concursos para a contratação de servidores e juízes – atualmente há uma carência de 1.600 e 146, respectivamente; medidas de ressocialização no sistema penitenciário; reformas em fóruns; ações de acompanhamento psicossocial de magistrados e servidores; contratação de jovens aprendizes, entre outros.

“É necessário fazer o Judiciário avançar, diminuindo a expressiva lacuna que existe entre a demanda jurisdicional e a carência estrutural. O Ceará é um dos estados do País com maior demanda (11º lugar). Em 2011, foram registrados mais de 200 mil novos processos no Primeiro Grau. Isso corresponde a uma média de 2.358 processos por magistrado”, destaca Barreto.

A sensibilização que a ACM vem promovendo busca evitar cortes semelhantes ao que encurtou o orçamento de 2012 do Judiciário, provocando prejuízos.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada em plenário até o dia 20 de dezembro.

Serviço:

Audiência pública debate aprovação do orçamento do Poder Judiciário para 2013
Data: Terça-feira, 18 de dezembro de 2012
Horário: 14h30
Local: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807)

Fonte: ACM