O Fórum Previdenciário Interinstitucional, promovido pela Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), sob a presidência de Ênio Mourão, realizou, na manhã de hoje (14), a sua última reunião do ano.
Com a participação do procurador do INSS, Elton Eládio, dos juízes federais Leonardo Resende e Bruno Carrá, e do juiz estadual Cristiano Leitão, o encontro discutiu temas de relevância para propiciar melhorias à prestação jurisdicional na área previdenciária. Um dos assuntos tratados foi a necessidade de elaborar sugestões de enunciados na prescrição intercorrente da Contadoria dos Juizados Especiais Federais.
Os erros de cálculos na Contadoria serão sanados com a deliberação, pela reunião, para a realização de curso para os contadores, que também será aberto para advogados. “É importante padronizar”, destaca o juiz Leonardo Resende. Além do curso, o Fórum propôs a realização de um workshop para a troca de ideias.
Outro ponto discutido foi a importância na elaboração de laudo técnico nas ações envolvendo o reconhecimento de tempo especial nos procedimentos administrativos, nas agências do INSS.
Além disso, estiveram na pauta do encontro, a intimação para renúncia dos excedentes antes da sentença, com a instauração de procedimento para evitar que isso aconteça; e a nova fase das turmas recursais que terão juízes nomeados.
Participam do Fórum Defensoria Pública da União, Justiça Federal no Ceará, Procuradoria Federal do INSS, OAB/CE e Associação dos Advogados Previdenciários do Estado (AAPREC).