Mais uma vitória da Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE). O Procurador Geral de Justiça do Ceará, Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, adotou medidas para solução da morosidade da tramitação processual nas Promotorias de Justiça de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. As providências foram tomadas para atender a solicitação feita pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, para que a situação das unidades fosse resolvida.

As medidas foram a designação do Promotor de Justiça Luiz Antônio Abrantes Pequeno para auxiliar na 33ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza, com atuação perante a 2ª Vara de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios, do período de 11 de junho de 2012 a 10 de junho de 2013; a designação do Promotor de Justiça Raimundo Batista de Oliveira para auxiliar o Ministério Público junto a Promotoria de Justiça de Execução Penal e Corregedoria de Presídios; a designação de servidoras para auxiliarem nos trabalhos junto as 33ª e 34ª Promotorias de Justiça da Comarca de Fortaleza, com atuação nas 2ª e 3ª Varas de Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios por um prazo de 60 dias; a designação de estagiários; disponibilização de notebooks para todos os Promotores das Execuções Penais; acesso direto ao sistema SAJ; e a construção de quatro gabinetes no Fórum Clóvis Beviláqua para abrigar as Promotorias de  Execuções Criminais e Corregedoria de Presídios.

Os problemas que afetam as Promotorias de Execuções Criminais de Fortaleza passam pelo acúmulo de processos à espera de manifestação do Ministério Público.  Daí a OAB-CE entender a necessidade de levar uma solução para agilizar os processos, contribuindo, assim, para o bom andamento da Justiça e beneficiando os cidadãos.