O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) empossou, na sessão extraordinária ocorrida na tarde desta quinta-feira, 24, empossou a diretoria da Comissão de Legislação, tendo como presidente Jorge Ferraz Neto; vice-presidente Laysa Maria Viana de Albuquerque; e secretário Moaceny Félix Filho.
Após a posse de seus integrantes, a Comissão de Legislação foi chamada a se manifestar sobre duas importantes matérias. Os advogados Jorge Ferraz, Laysa Albuquerque e Moaceny Felix Filho deram parecer sobre a resolução que estabelece normas para a concessão de parcelamento de débitos. Eles também se posicionaram sobre a anuidade da OAB-CE referente ao exercício de 2013.
De acordo com Jorge Ferraz, a Comissão tem como objetivo proceder análise mais profunda sobre as resoluções da Diretoria da Secional. “Vamos aprofundar análise das propostas para assegurar ao Conselho total segurança nas suas decisões”, afirmou.