A Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE) realizará, na próxima quarta-feira (23), às 14h, na sede da entidade, audiência pública para discutir a autorização para construir nas dunas do Cocó. Participarão do debate órgãos competentes, integrantes de movimentos em defesa do parque, autoridades e a população em geral.
Para o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, é importante discutir com a sociedade e traçar estratégias a fim de evitar um dano ambiental de grandes proporções. O presidente recebeu, esta semana, integrantes do Movimento em Defesa das Dunas do Cocó e os vereadores João Alfredo e Toinha Rocha e se comprometeu a definir a melhor linha de atuação da Ordem para o caso. “Trata-se de uma matéria polêmica e importante. E como temos o fato novo do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), precisamos enfrentar o tema”, aponta.
As discussões foram geradas após a assinatura do TAC pela Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores (Acecol), pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e pela Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), acertando a renúncia do direito da Prefeitura de Fortaleza ajuizar qualquer medida judicial visando à suspensão, revogação ou desconstituição de licenciamentos ambientais e alvarás concedidos aos associados da Acecol. O terreno em discussão compreende uma área que equivale a 14 quarteirões, onde há a permissão judicial para construir um condomínio em cima do Parque do Cocó. Na última quarta-feira, 16, a Procuradoria Geral do Município (PGM) contestou judicialmente o TAC, questionando a assinatura do documento ocorrida em outubro do ano passado.
Serviço:
Audiência Pública sobre a construção nas dunas do Cocó
Data: 23 de janeiro de 2013, quarta-feira
Horário: 14h
Local: Sede da OAB-CE (Rua Lívio Barreto, 668, Joaquim Távora)