A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, empossada no último dia 7 de fevereiro, vai focar sua atuação na gestão participativa a partir da criação de um plano de ações. De acordo com a presidente da comissão, a advogada Regina Jansen, as áreas sociais, acadêmicas e as prerrogativas dos advogados serão as prioridades da comissão. A primeira reunião acontece hoje, na sede da OAB-CE. Na ocasião, os integrantes têm a oportunidade de conhecer o plano de ação para 2013.
O vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, que atualmente coordena as comissões, esteve presente à reunião. Bacelar destacou que as comissões “precisam se voltar para uma ação mais colaborativa com as entidades, saindo do lugar-comum, trabalhando em prol da categoria e da sociedade”.
De acordo com a presidente Regina Jansen, a comissão tem o objetivo de promover interação com os Três Poderes, principalmente o Judiciário, para execução do Direito previsto na Constituição Federal de 1988, atuando nas áreas da seguridade social, como o Direito Previdenciário e da Assistência Social, além de prestar serviços à sociedade.
“A comissão tem uma ação social e devemos incluir este tema na pauta das discussões. Para as metas, temos o projeto de criar a Caravana do Direito e em parceria com outras subcomissões, principalmente as do Interior do Estado”, diz Regina. Além da área social, Regina Jansen destaca a acadêmica. Segundo a presidente, tem-se a necessidade em priorizar a formação continuada dos advogados. Para isso, pretende-se criar a Revista do Direito Previdenciário.
“Vamos trabalhar também nas prerrogativas, pregando os direitos dos advogados e evitando que estes sejam preteridos nas esferas dos Três Poderes. É uma forma de efetivar o próprio direito previdenciário, porque a comissão representa a sociedade cearense que confia na OAB-CE”, completa a presidente Regina Jansen.
A Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE é composta, também, por Enio Ponte Mourão (vice-presidente), Luiz Valdemiro Soares Costa (2° vice-presidente), Elaine Maria Tavares Luz (secretária geral) e Diva Verushka Alves Pinheiro (secretária adjunta).