A Comissão de Processo Civil, empossada nesta quinta-feira, 28, na sessão do Conselho Secional, tem como propósito debater o novo Código de Processo Civil, que visa acelerar a tramitação das ações cíveis e diminuir o número de recursos. O projeto de lei de reforma do CPC, em tramitação no Congresso Nacional prevê a eliminação de formalidades e a redução das possibilidades de recurso – ponto que tem provocado controvérsia, pois alguns parlamentares alegam que a proposta retira o direito das partes de discordar de uma decisão judicial.
“Vamos fazer eventos nas Subseções e na OAB nacional para discutir sobre a qualidade total do processo”, assegurou o vice-presidente da Comissão, Ridson Magalhães Martins. A proposta é consenso entre os integrantes da Comissão de Processo Civil, composta por Maria Carolina Weyne Martins (presidente), José Emídio Carneiro (secretário geral), Dalva Portela (primeira secretária), Francisco Sérgio Vasconcelos (segundo secretário) e Luana Magalhães Moura (diretora executiva de eventos).