A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, (OAB-CE) publicará, no próximo dia 18, edital para a realização da consulta aberta à Classe para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Com a abertura do edital, poderão concorrer à vaga os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional de advocacia, devendo o pedido de inscrição ser dirigido ao presidente do Conselho Secional, devidamente acompanhado dos documentos necessários à inscrição.
Doze advogados serão escolhidos por meio de votação da classe. Cada advogado vota em até três candidatos. Mas só poderão eleger os colegas aqueles que estiverem em dia com a anuidade da OAB-CE até 15 dias antes da consulta. Dos 12 selecionados, o Conselho Secional (36 conselheiros e cinco membros natos – ex-presidentes da Ordem) indicará a lista sêxtupla a ser enviada ao Tribunal de Justiça do Ceará, que em seguida escolherá três candidatos. A lista tríplice será encaminhada ao governador Cid Gomes que escolherá o novo desembargador.
A vaga do Quinto Constitucional foi aberta com a aposentadoria do desembargador Ernani Barreira Porto. As vagas destinadas ao cargo de desembargador no TJCE por meio do Quinto Constitucional estão asseguradas pela Constituição Federal à advocacia e ao Ministério Público. Como o desembargador Ernani Barreira ocupava a vaga da advocacia, será substituído por um advogado ou advogada.