O programa OAB na TV Mundo Jurídico desta semana, que vai ao ar logo mais às 18h30min na TV Fortaleza (Canal 61.4) e às 22h na TV O Povo (Canal 48), traz como destaque o requerimento do Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, solicitando ao Presidente Nacional da OAB, a introdução do conteúdo da mediação, conciliação e arbitragem no Exame de Ordem. Sobre o assunto, o Conselheiro Estadual da OAB-CE, Edmir Martins, participa de uma entrevista no estúdio.
Na edição desta semana, ganha destaca também a votação do Conselho Secional da OAB-CE que aprovou a implantação de um projeto de capacitação com redução da cobrança da anuidade. A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) já está com inscrições abertas para os cursos gratuitos telepresenciais e presenciais. Os advogados que participarem de pelo menos um destes cursos terão descontos na anuidade de 2014.
A cobrança do pedágio sobre a ponte do Rio Ceará, que liga Fortaleza a Caucaia, tem levantado várias discussões sobre a legalidade do ato, que foi objeto de ação civil pública impetrada pelo Ministério Público cearense. Sobre o tema, o jornalista Hervelt César conversa com o advogado integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Alex Machado, que fala sobre a possibilidade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação oriunda da cobrança desta tarifa.
Conheça os benefícios que o programa de previdência complementar OABPREV oferece para os advogados, estagiários e inscritos na Caixa de Assistência dos Advogados – CAACE e as vantagens que o Programa Nacional de Modernização da Advocacia (PROMAD) oferece para a categoria, com o intuito de modernizar a advocacia. Nesta edição do OAB na TV Mundo Jurídico tem novidade: a estréia do quadro Mundo Jurídico Informática. O programa traz ainda as dicas de concursos com inscrições aberta em todo o Brasil.