A Corregedoria Geral da OAB-CE terá Regimento Interno, que possibilitará sua reestruturação. É o que promete a Secretária Geral Adjunta da OAB-CE, Roberta Vasques, empossada na sessão ordinária do Conselho Secional, na tarde desta quinta-feira, 28. Segundo informou, a meta é estruturar a Corregedoria de forma mais organizada, para possibilitar o controle maior dos processos.
“Vamos reestruturar a Corregedoria para termos maior controle dos prazos processuais e evitar a prescrição dos processos”, afirmou Roberta Vasques. A Corregedoria Geral tem como finalidade orientar e fiscalizar a tramitação dos processos disciplinares de competência do Conselho Secional, além de realizar correições que visem a orientar a tramitação de processos disciplinares.
É competência da Corregedoria, também, propor ao Conselho Secional expedição de resoluções regulamentares, que tenham por objetivo orientar a tramitação dos processos disciplinares de competência, registrar informações aos Conselheiros e às Subseções, bem como o Tribunal de Ética e Disciplina, acerca da tramitação dos processos disciplinares.