O presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) Paulo de Barros Carvalho, Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e professor emérito pela PUC-SP e pela Universidade de São Paulo (USP), afirmou que a carga tributária do Brasil é “razoável”. Paulo de Barros fez esta afirmação em entrevista exclusiva para o site da OAB-CE, antes de proferir a palestra “Interpretação, integração e aplicação do Direito Tributário”, na manhã desta segunda-feira, 4 de março, no auditório do Sebrae. A afirmação de Paulo de Barros significa que os valores cobrados no Brasil são aceitáveis e assemelham-se aos impostos cobrados em outros países da Europa. Confira a entrevista na íntegra:
Qual a carga tributária que o governo Brasileiro pratica atualmente?
A carga tributária é uma carga elevada, mas não nos níveis que a imprensa propaga. O meio empresarial tem acentuado. É perfeitamente razoável no contexto internacional atual, em face de outras, como a Italiana, a argentina, mexicana, a francesa.
Qual seria a razão que o senhor aponta nessa crítica da imprensa feita à carga tributária brasileira?
O descontentamento com o fisco. O descontentamento em razão das dificuldades que o Brasil sempre está passando. E a primeira reclamação é sempre essa e não é só do Brasil, mas do mundo inteiro. O volume imenso de obrigações acessórias que cresce cada vez mais, que vai obrigando o empresário, principalmente o pequeno e médio empresário, a contratar mais funcionários e gastar mais tempo para atender a essa necessidade do fisco. E agora isso é um fenômeno mundial e não há como resolver. As sociedades, quando se desenvolvem, ficam mais complexas. E o aumento dessas complexidades provoca o aumento das complexidades tributárias também.
Quando o senhor fala que a carga tributária do Brasil é razoável, o que isso realmente representa?
Representa uma carga que não sufoque a economia. As forças vivas da economia brasileira.
Como o senhor vê o futuro da carga tributária do Brasil?
Em todo lugar do mundo, a carga tributária está aumentando. Para fazer face às dificuldades às crises, que são conseqüentes, e o Brasil tende a aumentar a sua carga tributária em função do aumento do universo de contribuintes, de uma série de fatores, que diz respeito à complexidade das estruturas sociais.
Qual a importância em se debater a interpretação e integração do Direito Tributário?
Isso é tudo na prática. A vida do jurista que se consagra o Direito Tributário está totalmente interligada à interpretação. É interpretando que nós conhecemos o direito, e aplicamos o Direito e aperfeiçoamos o Direito. E é importante mencionar que não pode haver distinção entre a teoria e a prática. A prática é um modo de testar a teoria.