“Os cinco artigos mais importantes do Código Civil”, é o curso gratuito e telepresencial a ser oferecido pela Fundação Escola Superior de Advocacia (Fesac), no dia 17 de abril, das 10h às 12h. O painel abordará de forma pontual e detalhada os cinco artigos mais importantes do Código Civil, aprofundando a análise de cada um deles e demonstrando sistematicamente a forma pela qual eles se conjugam e se completam. Cada artigo escolhido traz uma miríade de detalhes, pontos polêmicos e detalhamentos imprescindíveis para a boa compreensão do Direito Civil de modo sistematizado e coerente.
O expositor, advogado Gustavo Rene Nicolau, vai tratar dos artigos: 187 – Abuso de direito. O ato ilícito por equiparação; 189 – Prescrição e decadência; 265 – Solidariedade; 421 – Função social do contrato; e 1.829 – Ordem de vocação hereditária.
Gustavo Nicolau é mestre pela USP, advogado, professor de Direito Civil no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na FAAP e diretor acadêmico da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus.
O curso assegura aos advogados e advogadas participantes de desconto na anuidade da OAB-CE em 2014, dos quais 50% para os advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição na entidade, e 25% para os que têm acima de cinco anos de inscrição.
Para se inscrever, o advogado deve enviar o nome completo e número de inscrição na OAB-CE para o endereço eletrônico [email protected].
Serviço:
Curso: Os cinco artigos mais importantes do Código Civil
Data: 17 de abril de 2013
Horário: 10h às 12h
Carga Horária: 2 h
Local: FESAC (Av. Pontes Vieira n° 2666 – Dionísio Torres)
Informações: (85) 3272.1701