O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta segunda-feira (11), durante sua sessão plenária, link em seu site da nova Ouvidoria de Honorários, que permitirá que os advogados, quando se sentirem aviltados ao verem arbitrados os seus honorários, apresentem suas reclamações ao Conselho Federal da OAB.
O ouvidor-geral da entidade, o conselheiro federal pelo Amazonas, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral, afirmou que o Conselho Federal será intransigente na busca de reparação das injustiças na fixação dessas verbas e trabalhará juntamente com as Seccionais e, no plano nacional, com a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, para oferecer todo o apoio necessário aos advogados.
As demandas recepcionadas pela Ouvidoria possuem motivações e causas diversas e abordam assuntos de ordem institucional ou não. Após análise imparcial das manifestações, elencadas por relevância do tema e repercussão do caso, estas são tratadas individualmente para emissão de resposta. Até mesmo para as demandas julgadas não pertinentes com os serviços da OAB, são emitidas respostas que propõem alternativas aos usuários.
No últimos três anos, a Ouvidoria-Geral do Conselho Federal recebeu 51.627 demandas. Em 2010, foram 17.795. Em 2011, foram protocoladas 22.003 demandas, das quais 21.021 foram recebidas pelo site conforme o formulário eletrônico “fale conosco”. Em 2012, foram recebidas 11.829 demandas, das quais 7.935 foram protocoladas pelo formulário online.
A Ouvidoria-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi criada pelo Provimento n° 123/2007 de 6 de novembro de 2007, com a finalidade de ampliar os canais de participação dos advogados, dos estagiários e dos estudantes de Direito, bem como de todos e quaisquer interessados. O objetivo é melhorar a qualidade dos trabalhos do Conselho Federal e, em regime de cooperação, dos Conselhos Seccionais e Subseções da OAB, bem como dos órgãos e departamentos integrantes das suas estruturas organizacionais.