O Instituto de Estudos e Pesquisas de Processos Administrativos de Processos Administrativos Tributário (INEPPAT) promoveu, na manhã desta segunda-feira, 4 de março, a palestra “Interpretação, integração e aplicação do Direito Tributário”, proferida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributaristas (IBET), Paulo de Barros Carvalho.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, compôs a mesa, juntamente com o presidente do INEPPAT, Ciro Marconi e o presidente do IBET, Paulo de Barros Carvalho, a procuradora da fazenda nacional, Denise Lucena; o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Paulo de Tarso Pires Nogueira; o diretor da Escola de Magistratura da Justiça Federal, Leonardo Rezende Martins; secretário de finanças de Fortaleza, Jaime de Cavalcante de Albuquerque Filho; a presidente do Contencioso Tributário Estadual, Antônia Torquato; o presidente do Contencioso Tributário Municipal, Fernando Arraes; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, Cassio Coelho; o diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Francisco de Assis Costa Cavalcante; e o coordenador da pós-graduação da UFC, Hugo Segundo Machado.

O evento, importante para todos os setores da sociedade, reuniu empresários e demais contribuintes para debater a tributação no Brasil e os pormenores que permeiam a relação fisco-contribuinte. Os participantes tiveram a oportunidade de conhecer o tribunal administrativo do Estado, bem como a melhor forma de beneficiar-se de sua estrutura e funcionamento. Na ocasião, foi lançada a sede do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em Fortaleza, que oferece curso de pós-graduação em Direito Tributário. O IBET Fortaleza será coordenado pela professora e procuradora da fazenda nacional, Denise Lucena.

De acordo com o presidente do INEPPAT, Cid Marconi, a necessidade em criar o INEPPAT surgiu da importância em debater os temas tributários, seja no âmbito da justiça ou da academia. “O resultado nos quatro anos de atuação do INEPPAT pode-se perceber na celeridade dos processos, nos custos mais baixos e é um benefício para os advogados que têm processos resolvidos mais rápidos. É uma forma de desafogar o poder judiciário”, destaca.

Cid Marconi ainda complementa, argumentando que a iniciativa é também congregar e intercambiar conhecimento com outros contenciosos administrativos do Estado e do Brasil, na tentativa de abordar novas perspectivas para o Direito Tributário. Sobre a palestra, Cid Marconi destaca que a interpretação, tema abordado pelo professor Paulo de Barros, é de fundamental importância, porque resulta de diferentes valores quando no momento da aplicabilidade das leis. “A interpretação é muito subjetiva e é preciso chegar a um senso-comum. Além disso, ainda tem-se a integração, importante no cruzamento de informações de diferentes instituições do Estado”, diz.