A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE) entrega, no próximo dia 26 de março, uma sala institucional reformada na unidade do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE),que funciona na Rua Coronel Alexanzito, 503, Centro, em Aracati. O espaço foi ampliado e recebeu novos computadores, impressora, scarner e mobiliário. Os advogados e advogadas que militam na Justiça do Trabalho muito têm a comemorar. No último dia 7, a Secional inaugurou sala do Fórum Autran Nunes, em Fortaleza (foto), após reforma.
De acordo com o presidente da Subseção de Aracati, João Teobaldo de Sousa, a sala facilitará o trabalho dos advogados e das advogadas trabalhistas. A solenidade de entrega do equipamento será às 16h30.
O secretário geral da OAB-CE, Jardson Cruz, informou que, no momento será realizada, no momento da entrega do equipamento, uma demonstração sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além disso, Jardson ressalta a realização de cursos de capacitação em parceria com a Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac) para os servidores do TRT-CE de Aracati. O secretário geral informa que outros cursos serão realizados em breve na unidade judiciária.
A inauguração do TRT-CE em Aracati representa a 33ª vara do trabalho em território cearense. Além da população de Aracati, a nova vara do trabalho também atenderá trabalhadores e empregadores de Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana e Palhano. Juntos, os municípios possuem cerca de 160 mil habitantes e integram a região do Baixo Jaguaribe, um dos principais pólos brasileiros de empresas ligadas à fruticultura irrigada.
A direção na nova vara do trabalho ficará com o juiz Robério Maia, que deixará Quixadá. Um dos desafios do magistrado será a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT), já que a vara de Aracati receberá processos exclusivamente por meio eletrônico.
Atualmente, Aracati possui apenas um Posto Avançado, vinculado à vara do trabalho de Limoeiro do Norte. Em 2012, a unidade recebeu 788 novos processos e solucionou 786 reclamações. Mais de 40% dos processos foram resolvidos por meio de conciliação.