O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, acompanhado do secretário geral da instituição, Jardson Cruz, e do conselheiro federal suplente, Leonardo Carvalho, se reuniram esta semana com o senador Eunício Oliveira, em Brasília. O motivo: tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 61.
A Proposta, de autoria do senador e recentemente aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, em Brasília, prevê a criação de um novo Tribunal Regional Federal, com sede em Fortaleza. Este tribunal terá jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.
A aprovação da PEC 61 vai possibilitar, de acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, uma melhor aproximação dos Estados, uma vez que Piauí está ligado ao TRF 1ª Região, em Brasília. Desde o fim de fevereiro, a OAB-CE iniciou campanha para a aprovação da PEC 61.
Será oportuno, também, possibilitar uma maior celeridade aos processos judiciais. Na defesa da PEC 61, o senador Eunício Oliveira tinha argumentado que a existência de apenas cinco Tribunais Regionais Federais para cobrir todo o território nacional não atende a demanda da população.
“As regiões Norte e Nordeste estão submetidas atualmente a apenas duas Cortes: os Tribunais Regionais Federais da 1º Região, sediado em Brasília, e da 5ª Região, sediado em Recife, o que não atende a quantidade de processos e o número populacional dessas localidades”, diz o senador.