O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, oficiou ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Ponte Brígido, solicitando a nomeação, o mais breve possível, do juiz titular de Várzea Alegre. A Comarca não conta, sequer, com um magistrado respondendo pela vara.
A ausência de juiz titular tem causado enorme transtorno aos advogados atuantes na Comarca, bem como à comunidade em geral, uma vez que prejudica o andamento rápido dos processos.
De acordo com Valdetário Monteiro, a falta de juiz tem sido determinante para tornar precária a condição de funcionamento do judiciário em Várzea Alegre, com atraso no andamento dos feitos, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento, o que vai de encontro ao direito fundamental à razoável duração do processo, inserto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.
A rápida nomeação do juiz titular em Várzea Alegre, observa o presidente da OAB-CE, importará em mais um avanço na aproximação dos jurisdicionados com o Poder Judiciário, “denotando, acima de tudo, a sensibilidade dessa honrada presidência e também dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores membros desse Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará”.