O projeto de lei do deputado estadual Sérgio Aguiar (PSB), que prevê piso salarial de R$ 2.150,00 aos advogados no Ceará, se encontra na Procuradoria da Assembléia Legislativa do Estado. Até uma decisão final sobre o piso, a procuradoria deverá emitir parecer e enviar o projeto à Comissão de Constituição e Justiça da AL.
Além de estabelecer um piso salarial, o projeto de lei prevê reajuste anual do salário, sempre no dia primeiro de janeiro do ano subseqüente, conforme variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro que o substitua.
Espera-se que ainda este mês seja realizada uma audiência pública com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Sindicato dos Advogados do Estado do Ceará e do Sindicato dos Advogados de Fortaleza e Região Metropolitana (SINDAFORT), além de outras entidades interessadas em debater o tema.
A entrega do projeto de lei foi feita pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, em março do ano passado. A iniciativa é valorizar o trabalho da classe advocatícia e motivar a constante atualização e qualificação dos profissionais, tanto para os mais experientes quanto para os recém-egressos da faculdade.