A criação da Faculdade Livre de Direito do Ceará, no ano de 1903, representou, para o Ceará e para o Nordeste, um avanço intelectual inestimável. Mais que isso, representou para o nosso Estado o despertar de uma vocação intelectual hoje consagrada.

Certamente sabiam os nossos fundadores que a materialização daquele sonho do início do século XX não significava apenas a criação de mais uma Escola de Direito, o que já não era pouco. Criar o primeiro Curso Superior do Ceará, e sendo ele uma escola de Direito, representou, na verdade, o início de uma revolução. E aqui uso o vocábulo revolução no seu sentido próprio. A função da então Escola Livre de Direito do Ceará era, e foi, a de inaugurar e sedimentar uma cultura jurídico-social no nosso Estado.

Esse é um dado importante no mundo da cultura. As escolas, principalmente as de nível superior, mais do que ensinar, devem possibilitar a criação do conhecimento. Essa é a missão da escola universitária, “criar a possibilidade da produção do conhecimento”, para usar uma frase do professor Paulo Freire. Isso a nossa Escola fez e continua fazendo.

Mantê-la atualizada no decorrer dos anos foi a missão dos professores que lá operaram, e é a nossa tarefa atual. O pensamento e a prática jurídica reclamam, para acompanhar as transformações sociais, permanente atualização. Assim, os cursos de Direito, para bem e fielmente cumprirem as suas funções, precisam de contínua atualização, tanto do conhecimento dos mestres quanto dos seus currículos. Imaginar que conquistou a excelência é um erro que o administrador universitário não deve cometer.

Os professores que fazem a Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, e a sua administração, sabem que o reconhecimento atual reclama constante investimento no sentido de aprimorar sempre a capacidade de produzir conhecimento e difundi-lo, pela boa formação dos alunos, pela publicação de matérias jurídicas e pelos projetos de pesquisa e extensão.

O desafio atual não é apenas o de formar bons alunos, mas também o de atuar junto às instituições no sentido de aperfeiçoar, reciclar e melhor qualificar o profissional já em exercício, alguns ultrapassados no saber, mais confiantes e acomodados na falsa segurança que a estabilidade lhes confere.

Cabe à Universidade, inclusive à nossa, como fonte de produção do saber, mostrar, pelo exemplo, a importância do retorno permanente ao estudo, como forma de manter, também as instituições, atualizadas e aptas a absorverem o conhecimento gerado nas academias.

Esse é o nosso cotidiano e a nossa missão. A nossa Faculdade foi construída e se manteve como um templo dedicado ao saber, e estamos certos de que temos cumprido, com humildade, mas com determinação, a nossa vocação histórica.

Cândido Bittencourt de Albuquerque
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Diretor da Faculdade de Direito da UFC

 

Artigo publicado no Jornal O Povo, 02/03/2013.