Foi realizada, na manhã desta sexta-feira, 12 de abril, a primeira reunião do Fórum Interinstitucional de 2013. As discussões foram presididas pelo conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE) e coordenador do programa “Justiça Já”, Ênio Mourão. Esta primeira reunião unificou diversos setores públicos relacionados às defesas do Direito Previdenciário e dos advogados que militam nestas causas.
Participaram da reunião, os juízes federais Bruno Carrá e Leonardo Resende, o representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Paulo Bacelar; o defensor público da União, Eduardo Negreiros; e a presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Regina Jansen.
De acordo com Ênio Mourão, foi aprovado o regimento interno do Fórum Interinstitucional e, também, foram deliberadas as orientações acerca do atendimento dos advogados nas agências do INSS e sobre os honorários contratados sem interferência do juiz. As orientações deverão ser aprovadas na próxima reunião do Fórum.
O conselheiro estadual afirmou, ainda, que as orientações servirão para defender os advogados que militam nas causas previdenciárias e, infelizmente, têm seus trabalhos comprometidos quando necessitam de informações junto ao INSS.
“O advogado vai consultar processos administrativos e os mesmos não são disponibilizados ou não são atendidos. Assim, os advogados ficam impossibilitados de defender os advogados”, conta Ênio Mourão.