A Comissão de Saúde da OAB-CE vai realizar, na próxima terça-feira (30), audiência pública para discutir a legalidade e o processo de licitação para contratação de profissionais de enfermagem para hospitais do Estado. A partir das 14 horas, no auditório da Fundação Escola Superior de Advocacia (Fesac), representantes de diversas instituições vão analisar denúncias de que a empresa que ganhou a licitação – a Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais de Saúde do Ceará (Coosaude) – não tem profissionais para atender à demanda das unidades hospitalares.
Segundo o presidente da Comissão de Saúde, Ricardo Madeiro, profissionais de enfermagem da Cooperativa dos Profissionais de Enfermagem do Ceará (Coopen) estariam sendo obrigados a migrar para a Coosaude. O contrato do governo do Estado com a Coopen finalizou no dia 1º de abril, ocasião em que deveriam assumir enfermeiros da cooperativa vencedora do pregão realizado pela Secretaria de Saúde do Estado.
Ricardo Madeiro informou que 50% dos profissionais de saúde que trabalham nos hospitais da rede pública estadual são terceirizados via cooperativa. A situação dos enfermeiros será debatida, na audiência pública, por representantes da Secional Ceará Ordem dos Advogados do Brasil, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Procuradoria do Trabalho, do Ministério Público Estadual, da Secretaria de Saúde do Estado e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), bem como por profissionais de enfermagem.