A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará tem sido recorrente em cobrar do Tribunal de Justiça do Ceará melhor prestação jurisdicional, nomeação de juízes e realização concurso para magistrados e servidores. Nesta sexta-feira, 25, o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, encaminhou ofício ao presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, solicitando a urgente nomeação de juiz titular para Brejo Santo.
A comarca, com duas Varas, tem apenas um magistrado respondendo por elas. De acordo com vereadores do município, que pediram o apoio da Ordem para a solução do problema, o juiz atende somente uma vez por semana, ficando um meio expediente em cada Vara.
A situação tem causado transtornos aos advogados atuantes na Comarca, bem como à comunidade em geral, uma vez que não existem juízes titulares, prejudicando o andamento rápido dos processos, necessitando com urgência da nomeação dos respectivos juízes.
Ressalta Valdetário Monteiro que a ausência de magistrados nas Varas da Comarca tem sido determinante para tornar precária a condição de funcionamento do judiciário em Brejo Santo, com atraso no andamento dos feitos, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento. Para o presidente da OAB-CE, a rápida nomeação dos juízes titulares importará em mais um avanço na aproximação dos jurisdicionados com o Poder Judiciário.