O Órgão Especial do Conselho Pleno da OAB-CE foi instalado oficialmente na tarde desta terça-feira, 9, sob a presidência do vice-presidente da Secional Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Bacelar, que esteve acompanhado da secretária geral adjunta da entidade, Roberta Vasques. A agenda de discussão priorizou a agilização nos despachos dos processos.
Ricardo Bacelar fez apelo pela celeridade dos processos, a fim de evitar a sua prescrição. “Desejamos imprimir a celeridade como fator de funcionamento deste órgão tão importante”, afirmou. O vice-presidente da OAB-CE complementou que o “Órgão Especial é instância de recursos administrativos dos processos disciplinares e vem para inovar ainda mais a gestão, promovendo, além da uniformização da jurisprudência, um controle de ordem processual dos processos que caminham para o Conselho Federal, sendo de grande importância para a entidade”.
Além de Ricardo Bacelar e Roberta Vasques, participaram da reunião os conselheiros Paulo Franco, Layza Viana de Albuquerque, Marcelo Pedrosa, Janayna Lima, Pedro Bruno Amorim, David Arison, Andrei Aguiar, Xavier Torres, Bruno Queiroz e Alexandre Linhares.
O Órgão Especial do Conselho Pleno, composto por 15 conselheiros, tem direito a voto em qualquer circunstância. Compete a ele deliberar, privativamente, recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem a Constituição, as leis, o Estatuto, Resoluções, Provimentos e decisões do Conselho Federal e Conselho Seccional, o Regulamento Geral e o Código de Ética e Disciplina.