A Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira da OAB-CE já tem Regimento Interno, que regula a sua composição, competência e organização. O documento foi discutido e aprovado na reunião ordinária, no último dia 6 de maio por seus membros, eleitos extraordinariamente em abril. Será agora submetido ao Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil.
A CAAIC é composta pelo conselheiro estadual Marcell Feitos (presidente), Fábio Menezes Nogueira (1º vice presidente), Robson Souza Freitas (2º vice presidente), Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (secretário geral) e Tales Diego de Menezes (secretário geral adjunto). Tem ainda como membros Leonardo Feitosa Arrais Minete e Flávio Chaves.
Pelo Regimento Interno, é considerado advogado em início de carreira ou jovem advogado aquele que possuir inscrição originária na OAB pelo período máximo de até cinco anos. Compete a Comissão promover a integração dos jovens advogados nos destinos da Ordem, apoiando e organizando ações que mobilizem, na instituição, questões de relevância para o desenvolvimento das atividades profissionais dos advogados em início de carreira, como também a difusão da justiça e cidadania da nossa sociedade.
A CAAIC se propõe, ainda, difundir a importância da OAB como entidade representativa de classe e indispensável ao Estado Democrático de Direito; expandir a relevância das prerrogativas profissionais, voltados para o advogado em início de carreira que deve atuar com independência e insubmissão, como fato de estabilidade da ordem jurídica; e fomentar o desenvolvimento profissional dos jovens advogados, implementando políticas institucionais de capacitação e/ou aperfeiçoamento profissional e de valorização do jovem advogado, permitindo a este uma maior interação com a Instituição que o representa, dentre outros.
Segundo o presidente da Comissão, Marcell Feitosa, várias ações já vem sendo desenvolvidas pela CAAIC, cujos integrantes se reunirão ordinariamente nas primeiras segundas feiras de cada mês. Ela já teve aprovado pelo secretário geral da OAB-CE, Jardosn Cruz, requerimento para implantação no âmbito da entidade do Help Desk dos Processos Judiciais Eletrônicos, a ser formado por uma equipe de profissionais especializados em Processos Judiciais Eletrônicos capacitados para atender aos advogados que tenham dificuldade com os sistemas.
Outro projeto da CAAIC, aprovado pelo vice presidente e coordenador geral das Comissões da OAB-CE, Ricardo Bacelar, é o “Conhecendo sua Casa”, cujo objetivo principal é o de estreitar o relacionamento dos Jovens Advogados com a diretoria, os conselheiros, os membros das várias Comissões e os colaboradores da OAB-CE, da CAACE e da FESAC, em ambiente informal em que todos se sintam mais relaxados para conversarem não apenas sobre os rumos da advocacia, mas possam conhecer as dependências da Ordem e os serviços ofertados.
Junto à FESAC, a CAAIC teve aprovado pelo diretor executivo Caio Falcão, a realização do Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia na Subseção de Quixadá, atendendo a uma reivindicação da Jovem Advocacia do Sertão Central. Ainda no âmbito da FESAC, a CAAIC requereu a inclusão da disciplina “Processos Judiciais Eletrônicos” no premiado Curso Preparatório para o Exercício da Advocacia que tão bem orienta a Jovem Advocacia alencarina e que o corpo docente da FESAC seja composto de, no mínimo, 30% de Jovens Advogados Professores.
Veja Regimento Interno
Minuta de Regimento Interno Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira – OAB-CE