Os debates sobre os 25 anos da Constituição de 1988 – iniciado na manhã desta quinta-feira (9) no Congresso Jurídico Direito 2013 – destacaram o importante papel desempenhado pela Defensoria Pública quanto à garantia plena dos Direitos Humanos no Brasil. O evento acontece até amanhã, 10 de maio, no Centro de Convenções do Hotel Praia Centro, em Fortaleza.

O evento, já considerado do calendário oficial do Estado do Ceará, reuniu diversos profissionais, entre professores, estudantes e advogados para debater as principais conquistas e os desafios que ainda persistem à constituição nacional.

Estiveram presentes à solenidade de abertura o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Ricardo Bacelar; o presidente do Congresso Jurídico Direito 2013, também conselheiro federal Leonardo Carvalho; o coordenador científico do evento, Dimas Macedo; a professora e defensora pública, Amélia Rocha; e o defensor público Carlos Weiss.

A palestra de abertura, proferida pelo professor e defensor público Carlos Weiss, possibilitou uma discussão sobre a necessidade de existir melhores condições para a realização dos trabalhos das defensorias em todo ao País.

“Quando os Direitos Humanos foram colocados na seara jurídica, foram colocados para cada pessoa. Desta forma, surge uma obrigação para que todos os Estados da América garantam o acesso à justiça a todos os seus cidadãos”, disse Weiss.

Em seu pronunciamento, Weiss ainda destacou o papel da OAB quanto à garantia não só dos direitos dos advogados, mas da sociedade em geral. Da mesma forma é o que defendeu o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, afirmando que “a função institucional está direcionada para a defesa das prerrogativas do advogado e, ao mesmo tempo, a Ordem luta em favor dos direitos coletivos”.

Amanhã, o evento começa às 8h e terminará às 17h, com cinco sessões temáticas. Confira a programação abaixo:

 

Programação

10.05.2013 – Sexta-feira

 

08h00 – 6ª Sessão Técnica

Tema: Jurisdição e Justiça Constitucional no Brasil

Palestrante: Guilherme Peña de Moraes. Doutor. Professor, mestre – RJ

Presidente da Mesa: Cid Marconi. Advogado. Juiz Eleitoral TRE – CE

Debatedores

a) Danilo Feraz. Professor. Mestre. CE

b) Felipe Braga. Professor. Doutor. CE

 

09h30 – 7ª Sessão Técnica

Tema: Normas e Princípios do Direito Penal na Constituição de 1988

Palestrante: Valter Kenji Ishida. Professor. Mestre. Doutor. SP

Presidente da Mesa: Daniel Maia. Professor. Mestre. CE

Debatedores:

a) Leandro Vasques. Advogado. Professor. CE

b) Leonardo Borges. Procurador do Estado do Ceará. CE

 

10h30 – Entrega do Troféu Clovis Beviláqua ao senador Eunicio Oliveira

 

11h00 – 8ª Sessão Técnica

Tema: Normas e Princípios de Direito Civil na Constituição de 1988

Palestrante: Zeno Veloso. Professor. Doutor Honoris Causa Universidade da Amazônia. – PA

Presidente da Mesa: Francisco Antônio Nogueira Bezerra. Professor. Mestre. CE

Debatedores:

a) Joycianne Bezerra de Menezes. Professora. Mestra. Doutora. CE

b) Fernando Viana. Professor. Mestre. CE

 

12h00 – Almoço livre

 

14h00 – 9ª Sessão Técnica

Tema: Uma Visão Crítica da Magistratura e do Ministério Público frente à Constituição de 1988

Palestrante: Juarez Freitas. Professor. Doutor. RS

Presidente da Mesa: Guilherme Rodrigues de Oliveira. Procurador. Presidente da Associação Nacional dos procuradores Municipais

Debatedores:

a) Ricardo de Araújo Barreto. Juiz. Presidente da Associação Cearense de Magistrados. CE

b) Plácido Barroso Rios. Promotor. Presidente da Associação Cearense do Ministério Público. CE

 

15h30 – 10ª Sessão Técnica

Tema: A Constituição de 1988 e as transformações do Direito Tributário

Palestrante: Hugo Machado Segundo. Professor. Doutor. CE

Presidente da Mesa: Pedro Jorge Medeiros. Advogado. Presidente da Comissão de Estudos Tributários da OAB. CE

Debatedores:

a) Ivo Cesar Barreto de Carvalho. Mestre. Procurador. CE

b) Pablo Macedo. Advogado. Membro da Comissão de Estudos Tributários da OAB. CE

 

17h00 – 11ª Sessão Técnica

Tema: A Constituição de 1988 e os novos paradigmas do direito e da justiça no Brasil

Palestrante: Glauco Barreira. Professor. Doutor. CE

Presidente da Mesa: Júlio Ponte. Professor. Mestre.