A reforma do Código Penal foi tema de reunião, nesta terça-feira, 14, entre o líder do PMDB e presidente da Comissão Especial que debate as alterações na legislação, senador Eunício Oliveira e o presidente da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro.

Na oportunidade, Eunício detalhou o andamento das discussões e a formulação do relatório pelo senador Pedro Taques (PDT-MS), como também informou sobre a agenda de debates, através de audiências públicas que serão realizadas ainda neste primeiro semestre. O presidente da Comissão também informou que no segundo semestre será apresentado o pré-substitutivo já com a inclusão das emendas apresentadas pelos senadores e em seguida, terá a votação do relatório final.   “Estamos ouvindo todas as sugestões, opiniões e posições sobre os variados temas, por isso é importante levar essa discussão aos estados”, disse Eunício se referindo a participação da população através dos canais de comunicação oficias, redes sociais e das audiências públicas.

O Projeto de Reforma do Código Penal está sendo discutido por uma Comissão Especial no Senado através do Projeto de Lei do Senado (PLS 236/12) que foi apresentado por juristas após amplo trabalho de discussão. Entre as alterações, o texto propõe mudanças em temaspolêmicos como a descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; a punição a motoristas embriagados; a ampliação das possibilidades do aborto legal; a tipificação da eutanásia e a criminalização da homofobia.Também participaram da reunião, o presidente do IAC – Instituto dos Advogados do Brasil, Fernando Fragoso, o presidente da OAB Santa Catarina, Tullo Cavallazzi Filho, os indicados pelo Conselho Federal da OAB para o CNJ – Conselho nacional de Justiça, Conselheira Federal Gisela Gondin Ramos e o Conselheiro Federal Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, além de advogados representantes da OAB de outros estados.