O Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Ceará, reafirmou a defesa das prerrogativas dos advogados e advogadas e defendeu a criação da 2ª Vara de Família da Comarca de Sobral diante do volume excessivo de processos. O tema foi debatido na reunião do Colégio, realizado na última terça-feira, 14 de maio, na sede da OAB-CE, em Fortaleza.
Exigir a criação da 2ª Vara de Família em Sobral foi uma das propostas defendidas pelos presidentes das Subseções na Carta de Fortaleza. No documento, eles exigem, ainda, a nomeação urgente de juízes para as Comarcas de Granja e Camocim.
O presidente Valdetário Andrade Monteiro, que conduziu a reunião, enfatizou as iniciativas desenvolvidas pela OAB-CE para resolver os graves problemas registrados na Justiça Comum do Estado, solicitando providências imediatas para as barreiras que impedem o pleno funcionamento na justiça no Ceará.
Na Carta de Fortaleza, a entidade solicita que sejam adotadas medidas enérgicas e urgentes pela regularização do funcionamento das Varas de todas as Comarcas da Capital e do Interior.
Leia a íntegra da Carta de Fortaleza:
CARTA DE FORTALEZA
O COLÉGIO DE PRESIDENTES DAS SUBSEÇÕES da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, reunido em Fortaleza, no Estado do Ceará, no dia 14 de Maio de 2013, seguindo as normas estatutárias, por dever institucional, vem tornar público sua posição a respeito dos seguintes temas:
1) Criação da 2ª Vara de Família da Comarca de Sobral em virtude do volume excessivo de processos que tramitam na citada Vara, se não bastasse a referida Vara tramitam também os processos referente a Direitos Sucessórios. Requer que seja oficiado ao presidente do TJ-CE para que seja criada a 2ª Vara de Família de Sobral, bem como para desafogar as varas os processos referente aos direitos sucessórios seriam redistribuídos para as 3(três) Vara Cíveis Existente;
2) Nomeação urgente de Juízes Titulares para as Comarca de Granja e Camocim, pois as mesmas há muito tempo encontram-se sem juízes titulares e são comarcas de grande porte e de grande importância da região noroeste do Estado do Ceará;
3) Aumento de repasse dos valores das Subsecções de Sobral, Juazeiro do Norte e Crato, em virtude do aumento significativo de advogados inscritos nestas subseccionais e ato continuo, aumento de serviços com aumento de despesas;
4) Resolver o problema do Juizados Especial de Juazeiro do Norte, com medidas enérgicas junto ao CNJ;
5) Nomeação de Juiz Titular para a Vara da Justiça do Trabalho de Juazeiro do Norte, pois todos os Juízes que assumem passam um período muito curto e assim inviabiliza uma justiça célere.
6) Urgência na criação da Sala dos Advogados da Justiça Federal na Comarca de Juazeiro do Norte;
7) Foi nomeado como presidente do Colégio dos Presidentes da OAB Ceará, o advogado Dr. José Inácio Linhares e como Vice o advogado Dr. Clauver Barreto;
8) Ficou decido que teremos mais dois colégios de presidentes no ano em curso, o primeiro se realizará em Junho de 2013 na cidade de Sobral e o segundo em Novembro na cidade de Juazeiro do Norte;
9) Ficou decidido a criação do conselho das subseccionais de Sobral, Juazeiro do Norte e Crato.
Por fim, reafirma o compromisso inarredável da defesa das prerrogativas profissionais da advocacia, valorização dos postulados da liberdade e do estado democrático de direito.
Fortaleza, 14 de Maio de 2013.
Valdetário Andrade Monteiro
Presidente
Ricardo Bacelar Paiva
Vice Presidente
Jardson Saraiva Cruz
Secretário Geral
Roberta Duarte Vasques
Secretária Geral Adjunta
Marcelo Mota Gurgel do Amaral
Tesoureiro
José Inácio Linhares
Presidente da Subseção de Sobral
Aderson Feitosa Ferro Terceiro
Presidente da Subseção do Crato
Marco Antonio Sobreira Bezerra
Presidente da Subseção de Iguatu
Gleydson Ramon Rocha Chaves
Presidente da Subseção de Limoeiro do Norte
Clauver Renner Lucio Barreto
Presidente da Subseção de Juazeiro do Norte
Raphael Pessoa Mota
Presidente da Subseção da Região Metropolitana de Fortaleza
João Teobaldo de Sousa
Presidente da Subseção de Aracati
Agildo Pereira Nogueira
Presidente da Subseção dos Inhamuns