O presidente da Secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, entregou, ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Francisco Lincoln, ofício solicitando substituição da Resolução n°03/2009, com a finalidade de ampliar e distribuir melhor a competência para o julgamento dos litígios envolvendo posse e guarda de menores.
O vice-presidente da Ordem, Ricardo Bacelar, e o presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Leonardo Araújo, acompanharam a entrega do ofício pelo presidente da OAB-CE.
A decisão é resultado do trabalho realizado pela Comissão de Direito da Família da OAB-CE e do parecer elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, quanto ao congestionamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Juízo da 16ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza.
De acordo com o ofício, muitos advogados e jurisdicionados têm narrado a demora para obtenção de provimentos judiciais naquela serventia. Consequentemente, constatou-se, que a lentidão na tramitação dos processos em grande parte se deve ao fato da mencionada Vara de Família ter competência privativa para julgar ações cujo objeto que envolva guarda de menores.
Na ocasião, o vice-presidente do TJCE, Francisco Lincoln, informou que o caso será avaliado pela consultoria para que seja apresentada uma resposta ao caso.