O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, defendeu nesta terça-feira (04) a importância de instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o trabalho desempenhado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) para a defesa da cidadania tributária no Brasil. O tema foi debatido na abertura do Seminário Internacional de Direito Tributário, realizado hoje na sede da CNJ.
Ao discursar na solenidade, Marcus Vinicius destacou a importância de um estreitamento de laços com a CNI e com o CARF, ente sediado em Brasília que julga os autos de infração e pedidos de ressarcimento dos créditos da Receita Federal. Ao falar sobre o trabalho desempenhado pelo Conselho Administrativo, o presidente da OAB o classificou como órgão pacificador e inspirador da atual realidade mundial, de busca da mediação e da arbitragem.
“Está no espírito desse órgão buscar outras formas de resolver conflitos que não apenas diretamente a remessa ao Poder Judiciário”, afirmou Marcus Vinicius, que parabenizou as entidades pela realização do evento. Marcus Vinicius ainda anunciou na abertura do seminário a criação da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB e da Procuradoria Especial de Direito Tributário para que a advocacia debata questões atinentes à simplificação e transparência tributária, tema considerado de grande importância para o desenvolvimento sustentável do país.
O presidente da OAB ainda recebeu do presidente do CARF a proposta da Lei Geral do Processo Administrativo Fiscal, a qual determinou que seja enviada para análise da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB.
Também participaram da mesa de abertura juntamente com o presidente da OAB a diretora de Relações Institucionais da CNI, Monica Messenberg Guimarães; o presidente do CARF, Otacílio Dantas Cartaxo; o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB); e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.
Fonte: OAB Nacional