Turistas nacionais e estrangeiros que vierem a Fortaleza assistir aos jogos da Copa das Confederações e, de alguma forma, se sentirem lesados em seus direitos de cidadãos, terão à sua disposição uma unidade do Poder Judiciário para atender demandas judiciais já no Aeroporto.

Para atender ao grande fluxo de visitantes que se espera neste período, a Justiça estadual iniciou, no último domingo (9), o Plantão Judiciário no Aeroporto Internacional Pinto Martins, com o objetivo de garantir a eficiência nos serviços judiciais prestados.

No primeiro dia de atendimento, o juiz Eduardo Gibson Martins, plantonista na ocasião, afirmou que não houve procura até fim da manhã. “Haverá uma tentativa de englobar todos os casos que passarem pelo aeroporto”, disse. Para isso, ressaltou que a unidade não é um Juizado Especial, que limita os casos de pessoas atendidas, mas um Juizado do Aeroporto, bem mais abrangente.

“O Juizado Especial só julga ações com valor de até 20 salários mínimos, sem necessidade de advogado, ou casos de até 40 salários mínimos, com advogado. Já o Juizado do Aeroporto não é Especial para que possa atender a demandas maiores”, explicou. O plantão funcionará até o dia 6 de julho, de forma ininterrupta, 24h por dia, e irá atender a causas cíveis e de relações de consumo, envolvendo companhias aéreas e outros serviços prestados no Aeroporto.

Haverá um esforço para se buscar uma solução amigável entre as partes. Neste caso, o acordo será homologado na hora e o processo, finalizado. Quando não for possível o consenso, o processo poderá ser transferido para a comarca onde a parte reside. Caso contrário, irá tramitar no 11º Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, que tem jurisdição sobre a área onde está localizado o Aeroporto.

O plantão no Pinto Martins contará com juízes e servidores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs), que se revezarão em quatro turnos diários de seis horas cada. Haverá no local também intérpretes voluntários, cadastrados previamente pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para auxiliar no atendimento a turistas estrangeiros.

Para não prejudicar o trâmite processual nos JECCs, durante o período, as unidades receberão reforço do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais. Além do Aeroporto, haverá Plantão Judiciário no Estádio Castelão, nos dias dos jogos da competição.

Fonte: Diário do Nordeste